Políticas públicas para o ensino superior: estudo sobre o acesso e a permanência de cotistas e não cotistas na Universidade Federal do Tocantins sob a perspectiva do desenvolvimento seniano - SOUSA , Eliezilda Oliveira de (2024)
Neste trabalho, realizamos um estudo sobre a política de cotas promovida pela Lei 12.711/2012, em que abordamos alguns aspectos sobre o acesso e a permanência de cotistas atendidos pela reserva de vagas dessa Lei e de não cotistas, que ingressaram na Universidade Federal do Tocantins (UFT), nos Câmpus de Araguaína e de Palmas, entre os anos de 2010 e 2019, numa perspectiva de desenvolvimento a partir do acesso à educação superior. Dessa forma, nosso objetivo geral foi de analisar e problematizar a política pública de cotas, cujos objetivos específicos foram: analisar de que maneira a UFT implantou as cotas, compreender o fluxo de alunos e identificar o acesso e a permanência nos cursos, examinar o comportamento do coeficiente de rendimento nos cursos considerados de maior ou de menor prestígio, entre cotistas e não cotistas, por meio de uma abordagem quantitativa, a partir da análise de dados secundários disponibilizados pela Pró-Reitoria de Graduação, pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e dados disponíveis no site institucional da UFT. Entre os principais resultados encontrados, salientamos que houve uma maior inserção de pardos, de pretos, e de oriundos de escola pública, sobretudo em cursos de maior concorrência como Medicina, Direito, Engenharia e Medicina Veterinária, mas com indícios de uma possível segregação por sexo nesses cursos; na maioria dos cursos, tanto do Câmpus de Araguaína quanto do Câmpus de Palmas, o teste estatístico não evidenciou diferença significativa entre o coeficiente de rendimento de não cotistas e de cotistas; e, em relação à permanência, percebemos que as políticas de assistência estudantil, bem como as monitorias contribuíram positivamente, porém, os índices de evasão de não cotistas e de cotistas ainda carecem de uma maior atenção, de forma mais contundente em relação aos cotistas. Assim, à guisa de conclusão, considerando a perspectiva de desenvolvimento seniano, que norteou nossas análises, entendemos que as cotas promoveram maior acesso das camadas populares aos cursos de graduação na UFT, no entanto, em relação à permanência, mesmo existindo algumas ações voltadas para esse fim e tendo se mostrado efetivas, elas necessitam de uma complementação por meio do desenvolvimento de outras práticas e/ou políticas, tais como acompanhamento pedagógico, qualificação do corpo de servidores (Docentes e Técnico-Administrativos). Entretanto, tendo que são muitos os fatores que influenciam nesse processo, os quais não foram contemplados neste estudo em função da natureza dos dados aqui trabalhados, sugerimos que outros estudos mais pormenorizados, por curso, precisarão ser realizados a fim de chegarmos a um diagnóstico mais preciso no sentido de possibilitar a instituição de medidas mais efetivas no que concerne ao acesso e à permanência, de modo especial daqueles menos favorecidos cujo desenvolvimento como liberdade pode ser alcançado por meio da conclusão de um curso superior em uma Universidade pública, com ensino de qualidade e pautada em cumprir com sua função social de inclusão, como a UFT.