Indicadores de desempenho para a logística reversa de embalagens em geral para Palmas/TO - Camargo, Roseanne Veloso de (2021)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos identifica a logística reversa como um instrumento de gestão, em seu artigo 8º, junto à coleta seletiva e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos sólidos. Contudo, a execução da logística reversa e coleta seletiva é dividida por diversos representantes dos setores público e privado, especialmente em Palmas, localidade objeto deste estudo, onde não ocorre coleta seletiva pública no modelo porta-a-porta. Cabe ao Poder Público Municipal propor objetivos e metas para executar a logística reversa de diversos tipos de resíduos sólidos, incluindo as embalagens em geral (citadas no parágrafo primeiro do 33º artigo da PNRS), terminologia utilizada no Acordo Setorial, que abarca grande parte dos materiais recicláveis. A verificação do cumprimento destas metas se dá por meio de indicadores de desempenho, sendo que este trabalho parte de uma crítica dos autores aos indicadores existentes e atualmente em utilização pela gestão do município de Palmas/TO. Assim, propor um conjunto de sete novos indicadores de desempenho para os gestores municipais locais, a fim de quantificar e qualificar o cumprimento do proposto no acordo setorial para a logística reversa de embalagens em geral foi o objetivo desta pesquisa. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, realizada a partir de uma amostra de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo pré-selecionados os maiores municípios do Tocantins e que possuem PMGIRS; e o porte populacional semelhante, sendo selecionados municípios com cerca de 300 mil habitantes (considerando entre 200.000 e 400.000 habitantes). Foram então compilados 71 PMGIRS, sendo uma amostra abrangente com todas as regiões do Brasil, e foram realizadas leituras em seus conteúdos em busca de indicadores que abarcassem desde coleta seletiva até logística reversa de embalagens em geral e foram preenchidas várias planilhas auxiliares, cujos resultados foram filtrados a partir de critérios selecionados de acordo com o referencial teórico levantado. Nos resultados, apresentam-se os indicadores levantados em tabelas, e a aplicação das etapas de filtragem dos resultados a partir dos critérios selecionados, até a apresentação de um quadro de resultados com sete indicadores que atenderam os critérios pré-definidos. Estes indicadores compreendem desde a avaliação da existência de lei regulamentando a logística reversa até o percentual de estabelecimentos que participam da logística reversa no município. Por fim, concluiu-se que é possível propor indicadores de desempenho que interajam com os Acordos Setoriais existentes e vigentes, e a Logística Reversa, instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.