Atuação extrajudicial do Ministério Público do estado do Tocantins nas políticas públicas de educação: uma análise das principais necessidades do tocantins com base nos assuntos taxonômicos - Nascimento, Natália Fernandes Machado (2025)
Esta dissertação investiga a atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) nas políticas públicas de educação, com o objetivo de identificar as principais deficiências educacionais no estado. Utilizando uma abordagem quanti-qualitativa, a pesquisa analisou 4.082 procedimentos extrajudiciais instaurados entre 2019 e 2023. Os dados revelam que a "Notícia de Fato" e o "Procedimento Administrativo" são as classes processuais mais comuns, indicando uma atuação reativa do órgão diante das demandas da sociedade. O estudo demonstra uma evolução na classificação taxonômica dos procedimentos: embora o "Direito Administrativo" ainda seja predominante globalmente, o ramo do "Direito à Educação" tem ganhado relevância, especialmente após a atualização da tabela de assuntos em 2021. As deficiências educacionais mais recorrentes, como a falta de vagas na educação pré-escolar e problemas com o transporte escolar, evidenciam que as dificuldades da população se concentram na efetivação do acesso a direitos básicos. A pesquisa também identificou uma distribuição desigual das demandas, com municípios de menor porte como Miracema do Tocantins e Arraias apresentando uma pressão proporcionalmente maior sobre o sistema de justiça do que a capital, Palmas. O produto técnico da dissertação, um painel interativo de Business Intelligence, oferece uma ferramenta estratégica para a gestão ministerial, permitindo uma atuação mais proativa e direcionada às necessidades específicas de cada localidade, a fim de mitigar os problemas e garantir o direito à educação.