Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) no Tocantins: a necessidade do processo tributário digital, desafios e possibilidades

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Araújo, Elisabete Soares de
• Orientador(a): Pereira, Elvio Quirino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: TCD; Digitalização; Governo eletrônico; Políticas públicas; Imposto de herança e doação; Digitization; E-government; Public policies; Inheritance and gift tax
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8418

Esta pesquisa visa analisar os benefícios da implementação de um sistema de informação de processo digital tributário na gestão fiscal do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) no Tocantins em razão dos processos administrativos tributários ainda tramitarem em papel. A evidência da demora processual e a necessidade de aquisição de sistema de tecnologia foi amparada na comparação do tempo de tramitação dos processos físicos do Tocantins, com a experiência do Estado do Paraná, destaque nacional de implementação de um sistema gestão tributária digital, tendo criado um sistema analítico que integrou todos os sistemas antigos e atuais de impostos de competência estadual, estratégia tecnológica que culminou em premiação Nacional, apresentações internacionais e publicações de artigos. A metodologia inclui o estudo de caso comparativo entre os processos de tributação do Paraná e Tocantins nos anos de 2018 a 2022, revisão da literatura sobre o impacto do governo eletrônico na tributação, a tributação de heranças no Brasil, analise documental das normativas do ITCD em ambos os Estados e aplicação de entrevistas não estruturadas. Além disso, serão analisados e comparados dados qualitativos do sistema da tramitação dos processos no Paraná e Tocantins. Espera-se identificar os benefícios e desafios de um sistema digital e propor recomendações para sua concretização no Tocantins. Os resultados desta pesquisa contribuirão para a elaboração de uma Nota Técnica de aquisição de sistema de tecnologia da informação ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Governo do Tocantins. Os produtos finais fornecerão uma resposta abrangente à questão de pesquisa e informações úteis para futuras políticas públicas fiscais no Tocantins.