Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) no Tocantins: a necessidade do processo tributário digital, desafios e possibilidades - Araújo, Elisabete Soares de (2025)
Esta pesquisa visa analisar os benefícios da implementação de um sistema de informação de processo digital tributário na gestão fiscal do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) no Tocantins em razão dos processos administrativos tributários ainda tramitarem em papel. A evidência da demora processual e a necessidade de aquisição de sistema de tecnologia foi amparada na comparação do tempo de tramitação dos processos físicos do Tocantins, com a experiência do Estado do Paraná, destaque nacional de implementação de um sistema gestão tributária digital, tendo criado um sistema analítico que integrou todos os sistemas antigos e atuais de impostos de competência estadual, estratégia tecnológica que culminou em premiação Nacional, apresentações internacionais e publicações de artigos. A metodologia inclui o estudo de caso comparativo entre os processos de tributação do Paraná e Tocantins nos anos de 2018 a 2022, revisão da literatura sobre o impacto do governo eletrônico na tributação, a tributação de heranças no Brasil, analise documental das normativas do ITCD em ambos os Estados e aplicação de entrevistas não estruturadas. Além disso, serão analisados e comparados dados qualitativos do sistema da tramitação dos processos no Paraná e Tocantins. Espera-se identificar os benefícios e desafios de um sistema digital e propor recomendações para sua concretização no Tocantins. Os resultados desta pesquisa contribuirão para a elaboração de uma Nota Técnica de aquisição de sistema de tecnologia da informação ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Governo do Tocantins. Os produtos finais fornecerão uma resposta abrangente à questão de pesquisa e informações úteis para futuras políticas públicas fiscais no Tocantins.