Diagnóstico de potencial registro de indicação geográfica (IG) para o capim dourado das serras gerais do Tocantins - Santos , Mauricio de Oliveira (2024)
Tendo a Lei n.º 9.279/96 como um dos documentos norteadores do estudo, este se concentra em compreender a importância da proteção concedida às Indicações Geográficas (IG), em especial ao artesanato, além da elaboração de um Relatório Técnico que avalia o potencial de IG do artesanato de capim dourado da região das Serras Gerais do Tocantins. A técnica artesanal implica na delicada costura manual de feixes de hastes secas de capim dourado e fios confeccionados a partir de uma fibra natural obtida da folha nova fechada do buriti, conhecida localmente como "olho do buriti". Assim como no Jalapão, nas Serras Gerais a técnica de costura do capim com a seda do buriti é praticada há mais de 100 anos. O estudo esteve alinhando aos princípios do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT). O objetivo principal foi realizar um diagnóstico da viabilidade de obtenção da IG para o Capim Dourado, por meio elaboração de um Relatório Técnico. Para tanto, foram analisados aspectos culturais, econômicos e técnicos, levando-se em conta a Portaria n.º 4 de 01 de dezembro de 2022 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com objetivo descritivo exploratório, se pautando na pesquisa bibliográfica e documental. O Tocantins já possui uma certificação de IG para o capim dourado, mas não contempla a região das Serras Gerais, que conta com três associações devidamente constituídas há mais de 20 anos e 90 artesãos associados. Como resultado, o diagnóstico aponta para o registro de IG na modalidade Indicação de Procedência (IP). Apontou também, para a possibilidade da criação de uma marca coletiva e/ou a formulação de um pedido junto ao INPI de alteração da delimitação da IG concedida à região do Jalapão, incluindo também a região das Serras Gerais. A possibilidade de uma nova oportunidade de Indicação Geográfica no Estado do Tocantins, por meio do artesanato em capim dourado das serras gerais pode impulsionar o estado nacionalmente, destacando-se pela inovação e pela proteção de seus ativos de propriedade intelectual. Espera-se também outros benefícios, como maior competitividade do produto, aumento da visibilidade no mercado e melhorias na qualidade de vida e na renda dos artesãos. Assim, toda a comunidade se beneficia ao fortalecer os principais setores econômicos do território, já que as três associações fazem parte do circuito turístico das Serras Gerais do Tocantins.