Políticas Públicas e o Processo de Luta/Conquista da Terra no Assentamento Palmares, Região do Bico do Papagaio/Tocantins - SOUSA, Antonio dos Santos (2024)
A presente pesquisa descreve e analisa a importância das políticas públicas no processo de luta e conquista da terra, por meio da formação inicial de acampamentos por parte dos trabalhadores rurais sem-terra, e posteriormente, a consolidação em assentamentos rurais, com recorte espacial no estado do Tocantins, principalmente, com foco no Bico do Papagaio, região ao extremo norte do Estado, formado por 25 municípios e banhados pelos rios Araguaia e Tocantins. Ressalta-se que no processo de conquista da terra, os camponeses do Bico do Papagaio/TO atuam em diversas estratégias de luta, sendo que as principais são o envolvimento e a participação efetiva em lutas contra a estrutura capitalista opressora. Diante do contexto, o objetivo desta pesquisa foi analisar o processo de luta e conquista do território na região do Bico do Papagaio, Tocantins, destacando o processo da formação dos acampamentos até a consolidação/implementação dos assentamentos rurais, além de identificar os atores sociais e as instituições envolvidas, bem como as políticas públicas direcionadas a reforma agrária. Neste interim, os seguintes procedimentos metodológicos foram adotados: pesquisa bibliográfica e documental; coleta de dados primários, por meio de entrevistas com lideranças dos camponeses e secundários em órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além das etapas de aplicação do Diagnóstico Rural Participativo (DRP) junto as famílias e lideranças camponesas do assentamento Palmares, Bico do Papagaio/TO. Os resultados evidenciam que a falta de acesso as políticas públicas dificultam a resistência dos camponeses nos acampamentos e, consequentemente, dos assentamentos rurais, e isso vem causando diversos problemas, como o enfraquecimento da luta pela terra, saída do agricultor do campo, violência no campo e vivenciando formas precárias de subsistência. Essa necessidade de acesso as políticas públicas foi observada, in loco, no assentamento Palmares, quando os assentados relataram a má condições das estradas vicinais, a dificuldade de acesso a água potável, a deficiência nas oportunidades de comercialização seus produtos, assim como o alcance a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ainda há um distanciamento entre assistência técnica e as das famílias assentadas. O Estado precisar inserir os camponeses no acesso as políticas públicas, visto que muitos assentamentos da região vêm produzindo alimentos, a exemplo do Palmares, garantindo assim sua manutenção e resistindo à pressão por parte da agricultura capitalista. Faz-se necessário e urgente que a luta pela terra através dos acampamentos organizados por meio dos movimentos sociais, em especifico o MST, como uma estratégia de mobilização popular que mesmo enfrentando aparato do estado contra a reforma agrária seja vista como um espaço de reconquista do território.