A inclusão digital como direito fundamental: fomento a promoção do sujeito real no campo virtual face aos riscos inerentes à vulnerabilidade digital

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Estevam, Marcelo Henrique de Sousa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44423
http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.50
Resumo: The present research proposes a deep reflection on the promotion of the real subject in the virtual context, considering the complex capitalist situation and the apparent (non) neutrality of the network. In view of this, it investigates the identity of the real subject in the virtual field and defends the need to promote it, going beyond the mere mechanical ability to access digital public space. To this end, it addresses issues of digital inclusion (and not exclusion), highlighting digital inclusion as a fundamental issue of citizenship, as well as exploring the emancipation of the real subject in the virtual field as a means of balance between the existential and virtual legal plane. Furthermore, it focuses on the duty to build an "ethical pavilion" on the internet through the legal principle of human dignity. Thus, it explores Jürgen Habermas' theory of society, highlighting the role of democratic and inclusive dialogue in the virtual field and examines Law as a guarantee of consensus among subjects on the internet, in addition to discussing the emancipatory possibilities of Law to create an ethical environment in the virtual field, also based on the legal principle of human dignity. Furthermore, it argues that digital inclusion is a fundamental right, analyzing Brazilian laws related to cybersecurity and the protection of vulnerable people on the internet. It also highlights the contrast between the indispensability of internet access and the factors that perpetuate digital exclusion, as well as addressing the legal interpretation of digital inclusion as a constitutional value for the better protection and promotion of the vulnerable in the face of the intrinsic risks of digital vulnerability. Furthermore, it examines the contribution of digital inclusion to the effectiveness of promoting the real subject on the internet, addressing topics ranging from the protection of privacy to the responsibilities of the State and civil society in promoting the vulnerable in the virtual field. Finally, a critical analysis is made of the fragility of the real subject in the face of digital risks, aggravated by the covid-19 pandemic, highlighting the need for prevention and addressing issues relevant to the contemporary context in order to guarantee the legitimate promotion of the vulnerable in the virtual field.
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To this end, it addresses issues of digital inclusion (and not exclusion), highlighting digital inclusion as a fundamental issue of citizenship, as well as exploring the emancipation of the real subject in the virtual field as a means of balance between the existential and virtual legal plane. Furthermore, it focuses on the duty to build an "ethical pavilion" on the internet through the legal principle of human dignity. Thus, it explores Jürgen Habermas' theory of society, highlighting the role of democratic and inclusive dialogue in the virtual field and examines Law as a guarantee of consensus among subjects on the internet, in addition to discussing the emancipatory possibilities of Law to create an ethical environment in the virtual field, also based on the legal principle of human dignity. Furthermore, it argues that digital inclusion is a fundamental right, analyzing Brazilian laws related to cybersecurity and the protection of vulnerable people on the internet. It also highlights the contrast between the indispensability of internet access and the factors that perpetuate digital exclusion, as well as addressing the legal interpretation of digital inclusion as a constitutional value for the better protection and promotion of the vulnerable in the face of the intrinsic risks of digital vulnerability. Furthermore, it examines the contribution of digital inclusion to the effectiveness of promoting the real subject on the internet, addressing topics ranging from the protection of privacy to the responsibilities of the State and civil society in promoting the vulnerable in the virtual field. Finally, a critical analysis is made of the fragility of the real subject in the face of digital risks, aggravated by the covid-19 pandemic, highlighting the need for prevention and addressing issues relevant to the contemporary context in order to guarantee the legitimate promotion of the vulnerable in the virtual field.Dissertação (Mestrado)A presente pesquisa propõe uma reflexão sobre a promoção do sujeito real no contexto virtual, considerando a complexa conjuntura capitalista e a aparente (não) neutralidade da rede. Diante disso, investiga a identidade do sujeito real no campo virtual e defende a necessidade de promovê-lo, ultrapassando a mera capacidade mecânica de acesso ao espaço público digital. Para tanto, aborda questões de inclusão (e não de exclusão) digital, destacando a inclusão digital como uma questão fundamental de cidadania, bem como, explora a emancipação do sujeito real no campo virtual como um meio de equilíbrio entre o plano jurídico existencial e virtual. Outrossim, foca no dever de construir um "pavilhão ético" na internet através do princípio jurídico da dignidade da pessoa humana. Assim, explora a teoria de sociedade de Jürgen Habermas, destacando o papel do diálogo democrático e inclusivo no campo virtual e examina o Direito como garantia de consenso entre os sujeitos na internet, além de discutir sobre as possibilidades emancipatórias do Direito para criar um ambiente ético no campo virtual, fundamentando-se igualmente no princípio jurídico da dignidade da pessoa humana. Para mais, argumenta que a inclusão digital é um direito fundamental, analisando as leis brasileiras relacionadas à cibersegurança e a proteção dos vulneráveis na internet. Destaca ainda o contraste entre a indispensabilidade de acesso à internet e os fatores que perpetuam a exclusão digital, bem como aborda a interpretação jurídica da inclusão digital como um valor constitucional para a melhor proteção e promoção dos vulneráveis diante dos riscos intrínsecos da vulnerabilidade digital. Ademais, examina a contribuição da inclusão digital para a efetividade da promoção do sujeito real na internet, abordando temas que vão desde a proteção da privacidade até as responsabilidades do Estado e da sociedade civil na promoção do vulnerável no campo virtual. Por fim, faz-se uma análise crítica da fragilidade do sujeito real diante dos riscos digitais, agravada pela pandemia da covid-19, destacando a necessidade de prevenção e abordando questões relevantes para o contexto contemporâneo a fim de garantir a legítima promoção do vulnerável no campo virtual.2026-09-23Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em DireitoMartins, Fernando Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323Ferreira, Keila Pachecohttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983Martins, Guilherme Magalhãeshttp://lattes.cnpq.br/6071905480000840Estevam, Marcelo Henrique de Sousa2024-12-23T16:50:42Z2024-12-23T16:50:42Z2024-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfESTEVAM, Marcelo Henrique de Sousa Estevam. A inclusão digital como direito fundamental: fomento a promoção do sujeito real no campo virtual face aos riscos inerentes à vulnerabilidade digital. 2024. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.50https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44423http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.50porhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2024-12-24T06:30:24Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/44423Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-12-24T06:30:24Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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