A educação formal e ressocialização do apenado no século XXI no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Brant, Daniel Xavier
Orientador(a): Carvalho, Keila Auxiliadora de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UFVJM
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://acervo.ufvjm.edu.br//handle/123456789/3493
Resumo: A presente pesquisa analisou o potencial da educação formal no sistema penitenciário brasileiro, enquanto medida de ressocialização do apenado em cumprimento de pena. Isto é, uso instrumental da educação, diferente da perspectiva freiriana que pretende mais, como oferecer ao indivíduo visão de mundo, emancipação, cidadania, portanto, conhecedor de diretos e deveres. Assim, a pesquisa, conduzida por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, propôs-se a investigar a interação entre os dados oficiais e as leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. O foco da análise recaiu sobre a legislação que versa sobre as assistências educacionais realizadas nos estabelecimentos prisionais, com o intuito de cotejá-la com a perspectiva de assegurar os direitos consagrados na Constituição. Para atingir esse objetivo, foram utilizadas fontes bibliográficas, publicações relativas a reincidentes e egressos do sistema prisional, bem como dados apresentados por meio de gráficos e estatísticas. O propósito subjacente foi examinar a realidade e o contexto nos quais a assistência educacional se insere no processo de ressocialização. Foram utilizados como corpus dessa pesquisa dados de livros, artigos e revistas científicas, dos Censos Penitenciários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), a fim de confrontá-los com a garantia dos direitos fundamentais e sociais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e com o artigo 2° da Lei de Execuções Penais de 1984 (LEP). Esta análise foi fundamental explicar a importância dos direitos fundamentais aplicáveis aos apenados, buscando-se formular, com isso, uma relação entre a CRFB/88, as assistências previstas na LEP e a importância da educação dentro de estabelecimentos prisionais no Brasil. O sistema penitenciário nacional brasileiro ainda pode ser reformulado, a partir de medidas governamentais, pois, os apenados tem direitos assegurados por textos oficiais, sendo os direitos retirados dos infratores punidos com a privação da liberdade, o seu direito de ir e vir e os direitos políticos.
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Assim, a pesquisa, conduzida por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, propôs-se a investigar a interação entre os dados oficiais e as leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. O foco da análise recaiu sobre a legislação que versa sobre as assistências educacionais realizadas nos estabelecimentos prisionais, com o intuito de cotejá-la com a perspectiva de assegurar os direitos consagrados na Constituição. Para atingir esse objetivo, foram utilizadas fontes bibliográficas, publicações relativas a reincidentes e egressos do sistema prisional, bem como dados apresentados por meio de gráficos e estatísticas. O propósito subjacente foi examinar a realidade e o contexto nos quais a assistência educacional se insere no processo de ressocialização. 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O sistema penitenciário nacional brasileiro ainda pode ser reformulado, a partir de medidas governamentais, pois, os apenados tem direitos assegurados por textos oficiais, sendo os direitos retirados dos infratores punidos com a privação da liberdade, o seu direito de ir e vir e os direitos políticos. Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2023.This research analyzed the potential of formal education in the Brazilian penitentiary system, as a measure for the resocialization of inmates serving their sentences. That is, instrumental use of education, different from the Freirean perspective that aims more, such as offering the individual a worldview, emancipation, citizenship, therefore, knowledge of rights and duties. Thus, the research, conducted through a bibliographical review and analysis of the relevant legislation, proposed to investigate the interaction between official data and the laws in force in the Brazilian legal system. The focus of the analysis was on the legislation that deals with educational assistance provided in prisons, with the aim of comparing it with the perspective of ensuring the rights enshrined in the Constitution. To achieve this objective, bibliographical sources, publications relating to repeat offenders and those released from the prison system were used, as well as data presented through graphs and statistics. The underlying purpose was to examine the reality and context in which educational assistance is part of the resocialization process. Data from books, articles and scientific journals, the Penitentiary Census of the National Council of the Public Ministry (CNMP), the Brazilian Public Security Yearbook and the National Penitentiary Information Survey (INFOPEN) were used as the corpus of this research, in order to compare them with the guarantee of fundamental and social rights present in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/88) and with article 2 of the Criminal Executions Law of 1984 (LEP). This analysis was essential to explain the importance of the fundamental rights applicable to prisoners, seeking to formulate a relationship between the CRFB/88, the assistance provided for in the LEP and the importance of education within prison establishments in Brazil. The Brazilian national penitentiary system can still be reformulated, based on government measures, as inmates have rights guaranteed by official texts, with the rights being taken away from offenders punished with deprivation of liberty, their right to come and go and the rights politicians.porUFVJMAttribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 Brazilhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.ptA concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessEducação formalSistema prisionalRacismoDesigualdade socialRessocializaçãoDireitos fundamentaisFormal educationPrison systemRacismSocial inequalityResocializationFundamental rights.A educação formal e ressocialização do apenado no século XXI no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFVJMinstname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)instacron:UFVJMLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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