Políticas ambientais e seus efeitos sociais e econômicos sobre a pesca artesanal e os meios de vida de pescadores: um estudo de caso em Pontal, Marataízes/ES - Pereira, Aline Chaves (2014)
Esta dissertação teve como objetivo principal analisar os efeitos sociais e econômicos gerados pela proibição da pesca de lagosta com a rede, e quais ações e estratégias foram adotadas pelas famílias e poder público frente a essas mudanças. Importa entender como se reorganizou a vida, o cotidiano e a obtenção dos ganhos, pelas famílias, bem como quais as medidas previstas e implantadas pelo poder público, haja vista a aprovação do Plano de Gestão do Uso Sustentável, documento norteador de políticas públicas. Com a implementação da legislação da proibição da pesca de lagosta com a rede, a comunidade pesqueira do Pontal tem passado por um significativo processo de mudança social e econômica. Assim, o presente trabalho procurou dar conta dessa dinâmica ao longo da análise. Para tanto, utilizamo-nos, sobretudo, de levantamento, catalogação e análise documental, bem como da realização de entrevistas com os atores sociais envolvidos. Como o trabalho teve a proposta de analisar os efeitos sociais e econômicos provocados pela legislação na comunidade pesqueira do Pontal, tratouse de um estudo de caso detalhado, focado na análise de uma controvérsia. Desta forma, o presente trabalho também se propôs a fazer uma análise de caráter qualitativo e crítico acerca das políticas propostas, adotadas ou não, pelo poder público e privado, bem como identificar as estratégias adotadas por pescadores e suas famílias a fim de obterem seus meios de vida. Diante dos fatos observados pode se concluir que a nova legislação tem provocado mudanças nos meios de vida dos pescadores e de suas famílias que surgem através dos conflitos em torno de uma legislação que regula o uso dos recursos naturais e não promove a agregação desses pescadores ao redor de uma identidade. Isso ocorre principalmente porque o processo decisório que estabeleceu essas normas e regras para utilização de tais recursos foi constituído num espaço que não levou em conta as particularidades da comunidade pesqueira do Pontal.