Cancelamentos de itens em pregões eletrônicos: análise em uma universidade pública - Oliveira, Marco Antônio Moreira de (2023)
A Administração Pública é responsável por atender aos anseios da sociedade, e para tal, desempenha inúmeras atividades, dentre as quais estão presentes as compras públicas. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os órgãos que compõem o sistema federativo farão uso da licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços nas melhores condições para o Estado. O pregão eletrônico é uma modalidade licitatória concebida para mitigar a morosidade e a ineficiência, entretanto, assim como outras modalidades licitatórias, está sujeito a insucessos. O presente trabalho classifica-se como descritivo, com abordagem mista, tendo em vista que adota os enfoques qualitativo e quantitativo. Na primeira etapa foram caracterizados e descritos os motivos de cancelamentos de itens relativos às naturezas consumo e permanente colocados em licitação via pregões eletrônicos realizados pela Universidade Federal de Viçosa, em seus três campi, entre os anos de 2019 a 2021, a partir de pesquisa documental, análises de conteúdo e exploratória de dados. Nesta última aplicou-se os testes qui- quadrado, Kruskal-Wallis e de comparações múltiplas. No período indicado foram analisados 333 certames e como resultados constatou-se que o percentual de itens cancelados por pregão eletrônico tem relação com critérios de seleção associados às políticas de sustentabilidade e inovação, à utilização do Sistema de Registro de Preços, ao valor total estimado da aquisição e ao número de itens licitados. Os motivos de cancelamentos estão concentrados nas categorias ‘inexistência de proposta’ e ‘valor da proposta ou lance acima do valor máximo aceitável, sem sucesso na negociação', atingindo 89,50% dos motivos de cancelamentos. Os resultados obtidos contribuíram para a formatação da segunda etapa, na qual buscou-se compreender tais motivos por meio da identificação das percepções dos servidores envolvidos nas atividades licitatórias sob a lente teórica das capacidades estatais, sendo realizadas 10 entrevistas com servidores que atuam nas fases interna e externa do pregão eletrônico, que submetidas à análise de conteúdo apontam que há fragilidades em competências relativas a recursos administrativos, humanos e tecnológicos. Desse modo, observa-se que capacidades estatais técnico-administrativas deficitárias podem comprometer a eficiência organizacional, tendo em vista que fracassos nas aquisições de itens via pregões eletrônicos tem potencial para afetar a missão institucional. Palavras-chave: Compras Públicas. Licitação. Pregão Eletrônico. Cancelamento de Itens.