Unidades de conservação e áreas de preservação permanente: estudo de caso para a bacia do Rio São Francisco - Lana, Vanessa Mendes (2011)
A bacia hidrográfica do Rio São Francisco, situada entre as coordenadas 46,67° - 45,09° O e 19,06° - 20,36° S, pertence à bacia hidrográfica da represa hidroelétrica de Três Marias MG, que por sua vez insere-se na grande bacia hidrográfica do Rio São Francisco. A escolha desta área realizou-se com base na importância ecológica e hidrológica que possui para toda a bacia do São Francisco e para a conservação de remanescentes de vegetação nativa do Cerrado mineiro. Assim, desenvolveu-se o presente estudo com o objetivo principal de fornecer informações sobre o nível de proteção e conservação ambiental, respectivamente, das áreas de preservação permanente (APPs) e unidades de conservação (UCs) desta sub-bacia. Buscou-se determinar se a manutenção do Código Florestal Brasileiro de 1965, como elemento centralizador da política florestal do país, atende aos objetivos para o qual foi proposto. Para tal, a metodologia envolvida abrangeu a geração de Modelos Digitais de Elevação Hidrograficamente Condicionados (MDEHCs) a partir de bases vetoriais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para posterior delimitação automática de APPs no software ArcGIS 9.3.1. Após a determinação das APPs, conforme exposto no Código Florestal Brasileiro e na Resolução no 303 do CONAMA, a análise temporal das imagens de satélite LANDSAT 5 TM permitiu obter informações sobre o conflito de uso da terra e cobertura vegetal nas APPs e nas UCs daquela sub-bacia. As APPs ocupam 36 % da extensão da região estudada, destacando-se as categorias linhas de cumeada e zonas ripárias. Um aspecto de grande importância para a qualidade ambiental, observado nas APPs, foi a formação de grandes extensões de corredores ecológicos naturais ao longo de toda a sub-bacia, considerando-se a plena observância do Código Florestal. Entretanto, uma vez que houve notável diminuição da cobertura vegetal nativa e aumento das atividades antrópicas na sub-bacia, de modo geral, as APPs encontram-se, em sua maioria, ameaçadas. A UC mais conservada foi o Parque Nacional da Serra da Canastra, que apresentou cerca de 80% e cobertura vegetal nativa remanescente, apresentando um aumento discreto das atividades antrópicas ao longo dos últimos 14 anos. O Parque Estadual de Campos Altos apresentou grande perda da sua cobertura vegetal nativa para as atividades antrópicas, o que é incoerente com o proposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para as UCs de Proteção Integral. Quando estas não cumprem com seus objetivos, vários impactos negativos são gerados, principalmente sobre a peculiar biodiversidade contida no Cerrado desta região da bacia do São Francisco. Conclui-se que as APPs são importantes na formação de corredores ecológicos naturais ao longo de toda a bacia hidrográfica, interligando seus fragmentos entre si e às suas UCs. Este aspecto das APPs comprova a robustez do Código Florestal Brasileiro de 1965 nas suas determinações originais.