(Des)articulação entre política urbana e política habitacional: Programa Minha Casa, Minha Vida e ZEIS nas cidades médias de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Soares, Isabelle Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Planejamento e Avaliação do Espaço Construído; Mestrado em Arquitetura e Urbanismo; UFV
• Palavras-chave em Português: Habitação de interesse social; Política habitacional; ZEIS; Social housing; Housing policy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO::PROJETO DE ARQUITETUTA E URBANISMO::PLANEJAMENTO E PROJETO DO ESPACO URBANO
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/2191

Nesta dissertação, apresenta-se uma discussão sobre a articulação entre a política habitacional e a política urbana nas cidades médias de Minas Gerais. O principal objetivo foi analisar a relação entre a instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em áreas vazias e a localização da habitação produzida pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a população com renda até três salários mínimos. A pesquisa qualitativa orientou-se por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Foram utilizados dados secundários obtidos a partir da literatura, com a finalidade de conceituar e identificar as características das ZEIS, das cidades médias de Minas Gerais e do PMCMV. A pesquisa documental incluiu o levantamento e a análise da legislação urbanística dos seis centros urbanos identificados como cidades médias em Minas Gerais - Divinópolis, Governador Valadares, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba e Varginha - com a finalidade de identificar os tipos de ZEIS instituídas e demarcadas. Finalmente, a pesquisa de campo foi realizada em Uberaba, única cidade média em que se verificaram simultaneamente dois critérios: a demarcação de ZEIS em áreas vazias e a implantação de empreendimentos do PMCMV. Para a pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas estruturadas com os principais agentes responsáveis pela implementação das políticas urbana e habitacional no município, tais como os construtores responsáveis pelas obras e os agentes institucionais ligados à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Habitação. A partir dessas entrevistas, buscou-se investigar nessa localidade se o fato de existir demarcação de ZEIS em áreas vazias interferiu na implantação de empreendimentos do PMCMV e, de forma complementar, como os agentes locais associados a esse programa interferiram na definição da localização desse empreendimento. Também foram realizadas entrevistas com moradores de dois conjuntos residenciais já ocupados, além de visitas a todos os empreendimentos, visando ao levantamento de dados sobre sua localização. Mediante utilização de indicadores, avaliou-se a adequação da localização dos empreendimentos do PMCMV e a influência da delimitação das ZEIS na sua localização. Os resultados indicaram que a maior parte dos conjuntos avaliados tem uma localização inadequada, principalmente pela falta de atendimento por equipamentos públicos e pelo comércio. Além disso, nenhum dos conjuntos habitacionais construídos em Uberaba pelo PMCMV foi implantado nas ZEIS vazias demarcadas. Os fatores que interferiram na localização foram: a existência de terrenos ofertados com baixo valor de mercado e a busca por terrenos com matrículas já individualizadas para dar maior agilidade ao processo. Quanto à ação dos agentes públicos e privados na localização da habitação produzida pelo PMCMV, concluiu-se que, independentemente da existência de ZEIS, foi o interesse das construtoras e dos proprietários dos terrenos que determinou a localização dos empreendimentos, fato atribuído ao atrelamento do programa ao mercado privado. Concluiu-se, assim, que a existência de ZEIS vazias instituídas por lei municipal não exerceu influência na localização da habitação de interesse social do PMCMV em Uberaba e que a simples previsão desse tipo de instrumento urbanístico na legislação não garante a inclusão social da população, nem o seu acesso à cidade, haja vista a desarticulação existente entre a política urbana e a política habitacional.