Poder de mercado na revenda de gasolina comum no Brasil - Salvini, Roberta Rodrigues (2021)
São recorrentes as suspeitas acerca do exercício do poder de mercado na revenda de gasolina comum no Brasil. Tal fato repercute em elevado número de denúncias envolvendo condutas anticompetitivas junto ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O presente trabalho busca investigar o exercício do poder de mercado local pelos proprietários dos postos no Brasil, através de repasses assimétricos nos preços de atacado para os preços de varejo. Painéis de preços para a gasolina comum, para as semanas entre janeiro de 2010 e agosto de 2019 foram utilizados na condução da análise empírica, que compreende a estimação de Modelos de Correção de Erros Assimétricos. Tanto para a dimensão município, como para a dimensão postos de combustíveis, a assimetria positiva se confirma: acréscimos nos preços de distribuição são transferidos com maior intensidade para os preços ao consumidor final, frente a decréscimos m . Com relação a características de mercado local, tem-se a assimetria presente em municípios de menor densidade populacional e menor renda. A diferenciação de produto parece não afetar a assimetria: postos bandeira branca e postos Petrobrás, Ipiranga, Raízen e Alesat apresentam o mesmo nível de assimetria no decorrer de quatro semanas. Mas, a diferenciação espacial importa: postos com menos de dois rivais em um raio de 1,5 Km apresentam assimetria superior aos postos com maior número de vizinhos. Estes resultados apontam para a necessidade de políticas públicas que garantam a concorrência no setor. Um exemplo de medida tem cunho informacional: com a exposição de um letreiro indicando o nome do proprietário do estabelecimento, quantos postos ele possui na região/município, a quais bandeiras eles estão vinculados. Tal medida visa conscientizar o consumidor acerca da estrutura do mercado, e a inibir condutas anticompetitivas, especialmente em municípios menores, onde um mesmo proprietário pode deter grande parcela de mercado. Ainda, tem-se o zoneamento dos postos: uma distribuição mais equitativa dos estabelecimentos ao longo do território também atuaria no sentido de garantir a concorrência. Palavras-chave: Assimetria. Modelo de Correção de Erros. Gasolina Comum.