Violência sexual contra crianças e adolescentes em uma comarca do interior de Minas Gerais - Miranda, Antônio Carlos (2019)
Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a incidência e as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes na Comarca de Viçosa, estabelecendo o perfil dos agressores e de suas vítimas, tendo como base as notificações encaminhadas e julgadas por todas as vias legais na Vara Criminal da Comarca de Viçosa, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Trata-se de crimes de alta gravidade, de consequências severas para as vítimas, de significativo ônus social, mas de difícil identificação e mensuração e, por decorrência, de alta complexidade de solução. Considerando a importância social da temática, foram também analisados o tratamento legal e a efetividade das denúncias que se transformaram em punição para o agressor, na esfera do poder judiciário. Apesar da escassez de dados e da reconhecida subnotificação desse tipo de crime, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2012, o município de Viçosa-MG figurou em quarto lugar entre os municípios mineiros no ranking da violência física praticada contra crianças e adolescentes; no caso da violência sexual contra esse grupo social, o município encontra-se em 32o lugar, ou seja, entre os 5% mais violentos do estado. A metodologia utilizada, de cunho exploratório e qualitativo, fundamenta-se no estudo de caso, com a realização de levantamento de dados secundários (análise documental) e entrevistas com atores sociais pertencentes à rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município de Viçosa. Os resultados indicam existir convergência entre os dados levantados na revisão sistemática, na análise dos processos e nas entrevistas realizadas com os membros da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Fundamentalmente, as vítimas são predominantemente do gênero feminino, as agressões normalmente acontecem nas residências e os agressores são, em sua maioria, parentes ou conhecidos das vítimas. A contribuição desta pesquisa é a consolidação de uma base de dados mais ampla e consistente sobre esse tema que extrapole os limites das notificações compulsórias e que inclua a análise dos envolvidos, permitindo a melhor compreensão desse fenômeno e dos seus agravos decorrentes, subsidiando, outrossim, a proposição e instauração de medidas mais efetivas e aderentes à realidade da Comarca no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Palavras-chave: Violência sexual. Crianças e adolescentes. Estupro de vulnerável. Tratamento jurídico.