Comportamento dos burocratas de nível de rua (BNR) na atuação em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) - Barreto, Maiara Couto (2020)
A presente dissertação está inserida no contexto da importância da atuação dos burocratas de nível de rua para a implementação de políticas públicas, mais especificamente políticas na área da assistência social. Considera-se que um dos fatores que influenciam na implementação de programas governamentais é a atuação dos agentes que interagem com os cidadãos e que têm discricionariedade na execução de suas funções. Esses agentes possuem capacidade de fomentar recursos e informações, impactar na vida das pessoas, além de ter concepções próprias diante de políticas governamentais. Dado ao fato de possuírem essa flexibilidade na realização de suas ações, os burocratas em nível de rua desempenham relevante papel para o alcance dos objetivos de determinada política ou programa. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar o comportamento dos burocratas de nível de rua envolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Viçosa/MG. Julgou-se necessário compreender no referencial teórico sobre o comportamento do burocrata de nível de rua, implementação de políticas públicas e discricionariedade dos burocratas. Em termos metodológicos a abordagem da pesquisa é qualitativa e realizou-se a triangulação de dados utilizando entrevista semiestruturada, observação participante e análise documental, sendo tratados através da análise de conteúdo categorial de grade mista e aberta. A primeira etapa, onde o foco foi analisar os fatores que influenciam o comportamento dos burocratas de nível de rua (BNR), teve como resultado que identificação com a profissão; religião e necessidade são subcategorias da categoria analítica fatores pessoais; recursos, rotatividade dos profissionais, impacto social da política, poder discricionário e conflito de atividades são subcategorias da categoria analítica fatores institucionais e por fim, com o público da política, com a equipe e com os órgãos gestores são as subcategorias da categoria analítica fatores relacionais. Dessa forma, compreende-se que esses são os fatores que influenciam o comportamento dos burocratas de nível de rua envolvidos no CRAS de Viçosa/MG. Ressalta-se que esses fatores podem se diferenciar em caso de alteração dos agentes analisados, a política e até mesmo o órgão em que atuam, contudo são fatores que vêm se destacando em diversas pesquisas sobre essa temática. Na segunda etapa, o foco principal foi na discricionariedade desses atores. Para tanto, a análise enfatizou o espaço que eles possuem disponível para a ação; as razões sobre a existência da discricionariedade; e como os burocratas exercem a discricionariedade. Os resultados revelam que existe um espaço disponível para a ação dos BNR, desde que cada ator respeite o seu código de ética e as normas que rodeiam suas ações. Eles têm espaço para decidir sobre qual abordagem deve ser realizada com cada família de acordo com as necessidades apresentadas; sobre as famílias que necessitam de mais acompanhamento ou menos; qual momento que devem intervir ou não durante o acompanhamento familiar; quando devem responder alguma ordem. Em muitos momentos os BNR recorrem aos superiores para informar ou explicar o que está sendo feito, no sentido de deixar os processos mais claros. No que tange a razão da existência da discricionariedade, entende-se que sem ela, a prestação do serviço público se tornaria mais lenta. A burocracia da linha de frente precisa de espaço para agir com discrição. Quando isso acontece, pode contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos beneficiários da política de assistência social. Conclui-se que o que acontece com o exercício profissional dos burocratas de nível de rua do CRAS é que possuem discricionariedade, mas de forma relativa, pois não possuem todos os meios para conduzir seu exercício profissional de forma totalmente autônoma. Palavras-chave: Burocratas de nível de rua.Implementação. Discricionariedade. Comportamento. CRAS.