Avaliação da efetividade de manejo em seis unidades de conservação do município do Rio de Janeiro, RJ - Rinaldi, Rafaela Rodrigues Pereira (2005)
A criação de unidades de conservação (UCs) é uma das estratégias adotadas por muitos países para conter os altos índices de devastação e proteger parte dos ecossistemas existentes. Entretanto, somente a criação de unidades de conservação não basta para assegurar o patrimônio natural de uma região. É preciso promover a implementação e o manejo efetivo destas áreas, para que elas possam cumprir os objetivos pelos quais foram criadas. Este trabalho teve como objetivo fazer um diagnóstico da situação atual de seis parques no município do Rio de Janeiro, quais sejam, o Parque Nacional da Floresta da Tijuca, o Parque Estadual da Pedra Branca, o Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha, o Parque Natural Municipal da Prainha, o Parque Natural Municipal de Marapendi e o Parque Natural Municipal Chico Mendes, de forma a caracterizar a efetividade do manejo destas UCs e gerar subsídios para apoiar a gestão e as políticas públicas. Para isso utilizou-se uma adaptação do método RAPPAM - Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management (Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação), desenvolvido pelo World Wide Fund For Nature (WWF, 2002). Para a avaliação da efetividade de manejo foram abordados 18 parâmetros: objetivos de criação; situação fundiária; demarcação física; planejamento; processo de tomada de decisão; recursos humanos; recursos financeiros e materiais; fiscalização e monitoramento; pesquisa científica; educação e interpretação ambiental, relações públicas e divulgação; uso público; proteção contra incêndios florestais; infra-estrutura; equipamentos; relação com o entorno; parcerias institucionais; conhecimento; qualidade e importância dos recursos protegidos. Cada parâmetro foi dividido em indicadores, em um total de 111. Além disso, foram avaliadas as pressões à integridade ambiental dos seis parques quanto à freqüência, nível de criticidade e tendência. Foram identificadas 20 pressões, sendo a caça, a extração de produtos não-madeireiros e a contaminação biológica as mais freqüentes e o crescimento urbano e a contaminação dos recursos naturais as com maiores níveis de criticidade e as únicas pressões que apresentaram comportamento com tendência de aumento na maioria das UCs. Quanto a efetividade de manejo, apenas o Parque Nacional da Tijuca obteve nível satisfatório de manejo, com 76,65% do total ótimo. O Parque Natural Municipal Chico Mendes obteve o segundo melhor resultado, 70,37%, sendo considerado medianamente satisfatório ou regular. Os parques Natural Municipal da Prainha, Estadual da Pedra Branca e Natural Municipal de Marapendi apresentaram nível pouco satisfatório de manejo, com 57,26%, 56,09% e 53,08%, respectivamente. Já o Parque Natural Municipal do Mendanha obteve o pior resultado, 26,97%, apresentando nível insatisfatório de manejo e constituindo os chamados “Parques de Papel”. Este resultado demonstra que as unidades de conservação do grupo analisado, exceto o Parque Nacional da Tijuca, encontram-se mal administradas pelo poder público, evidenciando a necessidade de maiores investimentos nestas áreas protegidas, essenciais para a manutenção da qualidade ambiental do município do Rio de Janeiro e para a difusão da conscientização ambiental.