A política nacional de resíduos sólidos: limitações na relação entre catadores e poder público municipal na Zona da Mata - MG (2000 – 2017) - Silva, Mariana Oliveira (2018)
O modelo de organização produtiva pós-fordista adotado no Brasil em meados da década de 1990 gerou inúmeras transformações na sociedade. Uma de suas implicações foi a reestruturação das relações de trabalho através de contratos mais flexíveis, aumento da terceirização de serviços, arrocho salarial, contratação pontual, dentre outras desse novo contexto. Como reflexo dessas mudanças atingimos altas taxas de desemprego estrutural. Excluídos do trabalho formal por não possuir a qualificação exigida pelo mercado, um grande contingente de indivíduos ocupou as ruas a procura de alguma atividade que garantisse sua sobrevivência. Foi nesse contexto de grande de intensificação produtiva e precarização das condições de trabalho que a catação dos resíduos recicláveis se tornou uma alternativa de renda para muitos brasileiros. A geração exacerbada de resíduos está ligada diretamente à cultura do consumo imposta por esse novo formato de capitalismo, gerando o agravamento da questão socioambiental. Diante disso, o Poder Público passou a ser pressionado pela sociedade civil organizada a tomar medidas para resolver esses problemas do tratamento e alocação dos resíduos sólidos. Buscando suprir esta demanda, o legislativo começa a discutir a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é aprovada no ano de 2010. Diante da aprovação dessa lei (n°12.305/10), todos os municípios brasileiros foram obrigados a cumprir diversas normas, dentre elas implantar a coleta seletiva e incluir os catadores na gestão de resíduos até 2014. Em função do alto descumprimento dessa Lei Federal, o presente estudo objetiva compreender as limitações na relação entre às organizações catadores e o Poder Público municipal. Ou seja, quais são os entraves existentes entre esses dois segmentos sociais que influenciam a gestão municipal de resíduos sólidos e inviabiliza a consolidação da PNRS. Para isso foi realizado um estudo demonstrativo compreendendo cinco municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais (Juiz de Fora, Viçosa, Muriaé, Manhumirim e Urucânia) com diferentes portes territoriais, segundo os parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recorte foi realizado com o intuito de isolar fatores, tendo em vista que o porte do município influencia o planejamento urbano de resíduos. Essa pesquisa tem caráter qualitativo e foi conduzida pelos procedimentos metodológicos de observação participante e entrevistas com roteiros semiestruturados. Os resultados sugerem que a ação coletiva das organizações de catadores se mostra importante e contribui de forma positiva no gerenciamento dos resíduos recicláveis, no entanto são ineficientes em alterar estruturalmente os mecanismos para cumprimento da PNRS, prevalecendo os interesses econômicos e políticos dos gestores públicos locais.