Paisagens autoconstruídas: o papel da assistência técnica habitacional na produção do espaço no bairro Nova Viçosa, Viçosa (MG) - Leite, Regiane Valentim (2017)
Essa dissertação é fruto da investigação realizada junto aos sujeitos urbanos e agentes implementadores do Projeto HABITAT (DAU-UFV) de assistência técnica habitacional no bairro Nova Viçosa, Viçosa (MG). O objetivo foi estudar os efeitos decorrentes da assistência técnica na paisagem autoconstruída e na produção do espaço no bairro mencionado. Para isso, partimos para o estudo de três aspectos norteadores principais: i) a relação entre a prática da autoconstrução de moradias populares e a conformação das paisagens do bairro Nova Viçosa; ii) a influência do histórico das políticas de habitação de interesse social do Brasil na trajetória das políticas de assistência técnica habitacional, sobretudo da Lei Federal no 11.888/08 que visa garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda, bem como qual é o andamento da implementação dessa política na Zona da Mata Mineira; e iii) a atuação do Projeto HABITAT, a avaliação das ações de assistência técnica no entendimento dos agentes implementadores e dos moradores atendidos, e seus efeitos nas paisagens do bairro, tanto do ponto de vista externo, como interno das casas. Cada um desses aspectos norteadores deu forma aos três capítulos aqui escritos. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo-reflexivo, com proposta de investigação empírica e de composição mista: revisão bibliográfica, levantamento de dados secundários e de arquivos, análise documental, estudo de caso, entrevistas semiestruturadas e observação direta. A sistematização dos dados, através de planilhas eletrônicas e produção cartográfica, e a reflexão acerca das informações obtidas revelaram que as paisagens dos assentamentos urbanos populares são massivamente conformadas pela prática da autoconstrução aliada à informalidade e precariedade, como é o caso do bairro Nova Viçosa. Os dilemas dessas paisagens autoconstruídas são agravados pela histórica ineficiência das políticas de habitação e pela gestão conservadora de nossas cidades, embora tenham ganhado espaço e importância recentemente iniciativas governamentais na área da assistência técnica habitacional, como é o caso da Lei no 11.888/08. Verificou-se ainda que, embora sejam ações limitadas e pontuais no território nacional, as iniciativas em assistência técnica, como é o caso do Projeto HABITAT que possibilitou modificações mais evidentes na paisagem vertical (parte interna) das casas do bairro Nova Viçosa, acarretam efeitos benéficos no que tange à qualidade de vida da população carente e se provam caminho para a conquista da moradia digna.