Defendendo o passado: um estudo sobre o processo de salvaguarda da Casa Telles em Visconde do Rio Branco-MG - Souza, Thiago Guilherme (2024)
Este estudo aborda a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em defesa do patrimônio cultural, com foco na proteção e salvaguarda jurídica da Casa Telles, em Visconde do Rio Branco/MG. A análise compreende uma revisão abrangente da literatura, abordando temas como história, memória, patrimônio cultural, direito administrativo e direito do patrimônio cultural, além de um exame histórico da Casa Telles, explorando o legado de seu fundador, Adriano Telles. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, optando por uma abordagem qualitativa e a aplicação do método dedutivo para o desenvolvimento do estudo. Uma parte crucial do trabalho é a análise detalhada da Ação Civil Pública nº 0145735-65.2004.8.13.0720, instaurada em 2004 pelo Ministério Público para a defesa desse patrimônio cultural. É importante destacar que essa ação teve seu trânsito em julgado no início de 2024 e os resultados confirmam a eficiência da intervenção ministerial na preservação do bem, resguardando um direito difuso pertencente à comunidade local. O exame detalhado da Ação Civil Pública revela a expertise jurídica empregada pelo Ministério Público na salvaguarda do patrimônio cultural, evidenciando não apenas a efetividade da intervenção, mas também sua contribuição para a preservação de um direito difuso, beneficiando toda a comunidade. Além disso, ao sintetizar o papel ativo do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural, este estudo reforça a relevância do órgão na promoção e preservação dos valores culturais, ressaltando a importância contínua de resguardar o patrimônio cultural para as gerações futuras, não apenas como um reflexo do passado, mas como um legado vital para a sociedade. Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Ministério Público. Memória. Casa Telles