Participação e controle social : a experiência do Conselho de Educação do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Faria, Cristina Elsner de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Controle social
Participação social
Conselho de Educação do Distrito Federal
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/2126
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2006.
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spelling Participação e controle social : a experiência do Conselho de Educação do Distrito FederalControle socialParticipação socialConselho de Educação do Distrito FederalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2006.Após a Constituinte de 1988, o país tem passado por um processo político de democratização e descentralização que se caracteriza pela disseminação de valores políticos tais quais o controle social e a participação. Enquanto a esfera federal estabelece sua posição num papel normativo e de fomento ao desenvolvimento eqüitativo das políticas públicas nas diversas regiões do país, a esfera municipal gradualmente se fortalece ao conquistar maior poder decisório para a definição e implementação de políticas públicas locais, acompanhado por instrumentos participativos e de controle social, como é o caso do Conselho de Educação. É neste contexto de acréscimo de responsabilidades no âmbito municipal que foi analisado o papel dos conselhos de educação. Estes conselhos se inserem na estrutura do sistema de ensino do município como um instrumento de gestão democrática que permite uma integração entre a comunidade e o poder público local, já que em sua maioria eles possuem atribuições normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Embora não assumam responsabilidades governamentais e nem respondam pelo Estado, eles atendem formalmente aos anseios da sociedade por maior controle social e participação nas decisões políticas locais. O objetivo desta pesquisa é, portanto, fazer uma análise conceitual e aplicada da formação e funcionamento dos Conselhos de Educação no Brasil. A pergunta central da investigação e análise realizadas foi: de que forma a participação e o controle social são assegurados por meio dos Conselhos de Educação na condução das políticas públicas em âmbito local? Tendo em vista o entendimento do que seria o conceito de participação e controle social, o referencial teórico deste trabalho se utiliza da reflexão desenvolvidas por Alessandro Pizzorno (1966), Carole Pateman (1992) e Mancur Olson (1965). Para Pizzorno o princípio da participação implica a intervenção de um grupo ou um indivíduo no processo de tomada de decisão. E para se compreender a motivação dos cidadãos em participarem da vida política, é necessário considerar algumas variáveis externas, tais quais a posição social, o nível educacional, a percepção de mudança e a identidade social, seja de grupos ou de indivíduos. Para Pateman o princípio da participação implica o exercício do poder de escolha e deliberação dos cidadãos sobre um assunto de interesse coletivo, de modo a resguardar a sociedade das decisões arbitrárias dos líderes que freqüentemente se posicionam em defesa de interesses privados. Quanto ao princípio de controle social, a autora o percebe como uma decorrência da participação política dos cidadãos. Tem-se portanto que a capacitação e o acesso à informação são requisitos indispensáveis para o exercício do controle. Já Olson analisa o princípio da participação a partir dos grupos de interesses e sua função de organizar a ação coletiva dos cidadãos. Por fim, para a análise da política educacional foram utilizados os modelos teóricos desenvolvidos por Pierre Bourdieu (2005) e Paulo Freire (2006). Para Bourdieu a política educacional é freqüentemente utilizada por grupos específicos com o objetivo de perpetuar os valores, a estrutura e a organização político-social. Freire, por sua vez, destaca as possibilidades de o sistema educacional promover o desenvolvimento de capacidades individuais e assim desencadear um processo de mudanças na sociedade. Os Conselhos foram escolhidos como objeto deste estudo por se enquadrarem como um espaço de debate político, onde interesses públicos e privados interagem na deliberação, implantação e fiscalização das políticas públicas locais. Especificamente os conselhos municipais de educação se destacam no cenário da política brasileira como um dos instrumentos mais disseminados de fomento à integração entre sociedade e gestores públicos no processo de descentralização da tomada de decisões e acompanhamento da implementação de políticas públicas no âmbito do município. Foram portanto analisados os seguintes aspectos: i) a aplicabilidade dos princípios de participação e controle social no processo decisório do conselho; e ii) a repercussão das deliberações, normatizações, denúncias de fiscalização e recomendações consultivas feitas pelo conselho na definição e condução da política educacional local.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaMenezes, Marilde Loiola deFaria, Cristina Elsner de2009-11-09T14:45:02Z2009-11-09T14:45:02Z20062006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFARIA, Cristina Elsner de. Participação e controle social: a experiência do Conselho de Educação do Distrito Federal. 2006. 116 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2006.http://repositorio.unb.br/handle/10482/2126A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-05-15T16:59:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/2126Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-05-15T16:59:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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