Comportamento de escolha em negociações voltadas à solução consensual de conflitos submetidos ao Sistema de Justiça no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Pinheiro, Rogerio Neiva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Comportamento de escolha
Desconto temporal
Desconto probabilístico
Sistema de Justiça
Poder Judiciário
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44531
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2022.
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Tal forma de solução das disputas implica em oportunidade para que as partes do conflito promovam comportamentos de escolha, o que comporta investigação no campo das ciências empíricas e das ciências do comportamento. Uma das possibilidades de compreensão desses comportamentos de escolha consiste na ideia de desconto, segundo o qual as consequências, reforçadoras e punitivas, perdem valor em função do atraso e da incerteza. Ao mesmo tempo, as audiências de conciliação podem ser compreendidas como ambientes de escolhas multidimensionais, nos quais é possível optar por consequências de maior magnitude, mas atrasada e incerta, ou de menor magnitude, mas imediata e certa. A opção pelo acordo corresponde à escolha de menor magnitude, mas certa e imediata, ao passo que a rejeição do acordo e a opção pelo julgamento consiste na alternativa de maior magnitude, porém incerta e atrasada. Para tentar compreender empiricamente o presente fenômeno objeto de investigação foram realizados dois estudos. O Estudo 1 foi realizado a partir de duas amostras, formadas por dados de processos judiciais, sendo uma amostra correspondente a processos solucionados de forma consensual e outra com processos resolvidos de maneira heterocompositiva. No Estudo 2 foi investigado se a alteração legislativa ocorrida em 2017 sobre a definição do valor da causa, que deve ser indicado na petição inicial ao ser ajuizada a ação perante o Poder Judiciário, teria provocado alguma mudança nas propostas de acordo. Os resultados apurados em ambos os estudos indicam possibilidades para a compreensão do comportamento de escolha das partes no contexto da tentativa de solução autocompositiva de conflitos submetidos ao Poder Judiciário, o que pode contribuir com a formulação de políticas públicas judiciárias voltadas ao fomento à solução consensual das disputas.In the Justice System in Brazil disputes can be resolved by the judgment, when the judge imposes the solution, or by negotiation and mediation, when the parties decide. The solution by negotiation and mediation has been encouraged in Brazil and promoted as a public policy. When the dispute is resolved by negotiation and mediation, the parties make a choice, which can be studied by the empirical sciences and behavioral sciences. One of the possibilities for understand this behavior is the idea of discounting, according to which the consequences, both reinforcing and punitive, lose value due to delay and uncertainty. At the same time, conciliation hearings can be understood as environment of multidimensional choices, in which it is possible to choose consequences of greater magnitude but delayed and uncertain, or of smaller magnitude but immediate and certain. The option for agreement corresponds to the choice of lesser magnitude, but certain and immediate, while the rejection of the agreement and the option for judgment is the alternative of greater magnitude, but uncertain and delayed. To understand the present phenomenon two studies were carried out. Study 1 was carried out from two samples. Data formed one from the cases resolved by the judgment, and the cases resolved by the negotiation formed another. Study 2 investigated whether the legislative change related to the case's value, which must be indicated in the initial petition when the action is filed with the Judiciary, would have caused any change in the settlement proposals. The results obtained in both studies indicate possibilities for understanding the behavior of the parties' choice in the context of the negotiation and mediation, which can contribute to the formulation of judicial public policies aimed at promoting the consensual solution of disputes.Castro Neto, Jorge Mendes de Oliveirarogeriopinheiro@gmail.comPinheiro, Rogerio Neiva2022-08-15T22:01:27Z2022-08-15T22:01:27Z2022-08-152022-06-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfPINHEIRO, Rogerio Neiva. Comportamento de escolha em negociações voltadas à solução consensual de conflitos submetidos ao Sistema de Justiça no Brasil. 2022. 79 f., il. Tese (Doutorado em Ciências do Comportamento) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44531porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:19:15Zoai:repositorio.unb.br:10482/44531Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:19:15Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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