O processo orçamentário brasileiro pós 1994

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Azevedo, Bernadete Menezes de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Processo orçamentário
Plano Real
Finanças públicas - Brasil
Responsabilidade fiscal
Orçamento
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/2097
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006.
id UNB_594da8d8ced015550bc8656060256a8e
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/2097
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling O processo orçamentário brasileiro pós 1994Processo orçamentárioPlano RealFinanças públicas - BrasilResponsabilidade fiscalOrçamentoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006.O processo orçamentário no período inflacionário caracterizou-se por problemas e distorções (orçamento irreal, corrosão inflacionária da despesa e rigidez orçamentária). A partir desse diagnóstico, os formuladores do Plano Real propuseram a realização de um efetivo ajuste fiscal para assegurar o êxito do programa de estabilização. O sucesso que o plano teve em estabilizar os preços e os aperfeiçoamentos do sistema legal que rege o processo orçamentário do País (edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo) não foram, contudo, capazes de assegurar o equilíbrio das contas públicas, uma vez que incidem sobre uma estrutura orçamentária rígida (vinculações de receitas e despesas obrigatórias). Desse modo, o governo teve de se valer de medidas para incrementar a arrecadação e conter os gastos. A realização das receitas supera a estimativa da lei orçamentária. A execução dos gastos públicos (em particular, os que constituem obrigação legal do Estado), entretanto, segue o mesmo ritmo, isto é, supera a previsão da lei. Assim, o equilíbrio fiscal continuou a depender da fase de execução orçamentária, ou seja, substituiu-se o controle inflacionário da despesa pelos mecanismos de contingenciamento dos gastos discricionários. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe budget process on the inflationary period was characterized by problems and distortions (unreal budget, inflationary corrosion of the expense, and budget rigidity). From this diagnostic, the Real Plan developers proposed the realization of an effective fiscal adjustment to ensure the success of the stabilization program. The success that plan had in stabilizing the prices and the improvements of the legal system that conducts the budget process of the country (Law of Fiscal Responsibility, for instance), they were not, however, capable to assure the balance of the public bills, once they relapse on a rigid budget structure (link of revenues and obligatory expenses). This way, the government had use measures to increase the outturn and to contain the expenses. The achievement of the revenues overcomes the estimative of the budget law. However, it seems not to be enough to cover the public expenses (specially the ones that constitute legal obligation of the State), that, normally, overcome the forecast of the law. Like this, the fiscal balance continued to depend on the phase of budget execution, in other words, the inflationary control of the expenses was substituted by the mechanisms of contingency of the discretionary expenses.Versiani, Flávio RabeloAzevedo, Bernadete Menezes de2009-10-30T15:30:13Z2009-10-30T15:30:13Z2006-112006-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAZEVEDO, Bernadete Menezes de. O processo orçamentário brasileiro pós 1994. 2006. 183 f. Dissertação (Mestrado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.http://repositorio.unb.br/handle/10482/2097info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T18:42:03Zoai:repositorio.unb.br:10482/2097Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T18:42:03Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv O processo orçamentário brasileiro pós 1994
title O processo orçamentário brasileiro pós 1994
spellingShingle O processo orçamentário brasileiro pós 1994
Azevedo, Bernadete Menezes de
Processo orçamentário
Plano Real
Finanças públicas - Brasil
Responsabilidade fiscal
Orçamento
title_short O processo orçamentário brasileiro pós 1994
title_full O processo orçamentário brasileiro pós 1994
title_fullStr O processo orçamentário brasileiro pós 1994
title_full_unstemmed O processo orçamentário brasileiro pós 1994
title_sort O processo orçamentário brasileiro pós 1994
author Azevedo, Bernadete Menezes de
author_facet Azevedo, Bernadete Menezes de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Versiani, Flávio Rabelo
dc.contributor.author.fl_str_mv Azevedo, Bernadete Menezes de
dc.subject.por.fl_str_mv Processo orçamentário
Plano Real
Finanças públicas - Brasil
Responsabilidade fiscal
Orçamento
topic Processo orçamentário
Plano Real
Finanças públicas - Brasil
Responsabilidade fiscal
Orçamento
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006.
publishDate 2006
dc.date.none.fl_str_mv 2006-11
2006-11
2009-10-30T15:30:13Z
2009-10-30T15:30:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv AZEVEDO, Bernadete Menezes de. O processo orçamentário brasileiro pós 1994. 2006. 183 f. Dissertação (Mestrado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/2097
identifier_str_mv AZEVEDO, Bernadete Menezes de. O processo orçamentário brasileiro pós 1994. 2006. 183 f. Dissertação (Mestrado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/2097
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083804107472896

Registros relacionados