Projeto de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação: uma Análise da Política Pública de Formação de Conselheiros Promovida pelo Programa de Apoio a Educação Municipal - Proam - Oliveira, Angelo Dantas de (2018)
O presente estudo se dedica a pesquisar a política pública de fortalecimento dos conselhos municipais de educação, a partir da formação de seus conselheiros, implementada pela Secretaria de Educação do estado da Bahia, através da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional no âmbito do Programa de Apoio à Educação Municipal (Proam). Tem como objetivo analisar a sistematização e implementação da referida política pública, propondo compreender, diante dos aspectos subjacentes às mudanças ocorridas no governo do Estado, o papel de articulação nas relações federativas exercido pelo Proam diante dos regimes de colaboração e cooperação entre os entes. De modo mais específico se busca também contextualizar, institucionalmente, o programa de Fortalecimento dos Conselhos no âmbito das propostas para a política estadual de educação implementada na Bahia no período de 2007 a 2015. A partir desta, visou-se descrever o ciclo de composição da política pública em análise com a sua ascensão à agenda de políticas, e, descrever como a mesma foi implementada. Com a implementação foi possível inventariar os documentos de planejamento e gestão produzidos nas formações, o que subsidiou a apresentação, a partir das reflexões estabelecidas, de uma proposta de atualização da política de formação de conselheiros. A pesquisa está referenciada como qualitativa, referenciada na análise de políticas públicas, suportes essências para definir as variáveis utilizadas na orientação do estudo. Tais referenciais possibilitaram conhecer e compreender as contradições inerentes a formulação e execução das políticas públicas, e suas repercussões para a gestão democrática da educação nos municípios do estado da Bahia. No que tange ao levantamento e coleta de dados e informações, foram utilizadas como técnicas a pesquisa bibliográfica, acompanhada da pesquisa documental e da entrevista. Esta última foi apreciada a partir da análise de conteúdo. Para analisar a composição da agenda de governo e compreender como a política pública de Formação de Conselheiros Municipais de Educação se constituiu tomou-se como referência o ciclo de políticas públicas associado ao modelo de múltiplos fluxos e o modelo de equilíbrio pontuado. Os resultados obtidos com a análise de política pública aplicada sobre o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação no Estado da Bahia apontam para demonstrar que, mais do que uma proposição programática de governo, a realidade do planejamento e implementação de políticas públicas para educação no Estado da Bahia deverá construí-las numa perspectiva interinstitucional, voltada para a efetivação da autonomia dos entes federados nos aspectos normativo, administrativo e financeiro, afim de evitar descontinuidades e interrupções que fragilizam a materialização dos regimes de cooperação e colaboração, o que possibilita compreender que a ausência de uma visão interinstitucional e intergovernamental de continuidade das políticas públicas fragiliza o processo formativo dos Conselheiros Municipais de Educação, bem como, inibe a participação da sociedade na construção da gestão democrática da educação. Palavras-chave: Federalismo. Políticas Públicas. Conselhos Municipais de Educação. Proam.