Ações Curriculares do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana em Escolas Públicas de Rio Branco-AC - Gatinho, Andrio Alves (2017)
Esta pesquisa situa-se no campo de estudo sobre currículo e relações raciais e versa sobre as práticas do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (EHCAA) em quatro escolas públicas de Rio Branco-AC. A abordagem metodológica adotada foi de cunho qualitativo e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental, a realização de grupos focais com professores e gestores das quatro escolas e com técnicos e gestores da Secretaria de Educação do Acre. As complexas relações sociais que incidem sobre o currículo sintetizam a disputa pelo poder simbólico, o que é central na dinâmica que analiso nesta tese. A ação da Lei 10.639 nessas quatro escolas é marcada pela ideia de um trabalho “transversal”, baseado no discurso da “pluralidade cultural” e no estudo de história afro-brasileira, este último constituído pelas experiências e contribuições dos negros na formação nacional. A apreensão da pluralidade cultural e da importância dos negros na formação social brasileira é a marca da “leitura tradicional” do EHCAA, o que mostra a presença da força explicativa para justificar a ideia da História da África e dos Afro-Brasileiros, que mantêm seu formato e concepção independentemente da política da Lei 10.639. Outra referência à implementação da Lei é a ideia de “combate ao racismo” como objetivo de suas práticas. Embora os agentes incorporem, discursivamente, a ideia de “reeducação das relações étnico-raciais”, na prática eles adotam as ideias de tolerância, respeito e convivência harmoniosa entre as culturas, típicas de um tipo de leitura sobre o multiculturalismo liberal ou humanista. O privilégio de disciplinas e conteúdos “mais” acadêmicos, considerados de excepcional importância, instrumentais, identificáveis, com uma estrutura estável e que favoreçam um ensino competitivo, trabalha a favor da defesa de “um currículo de alto status”, o que limita o espaço e o tempo escolar para ações democratizantes do currículo, como as desencadeadas com a Lei 10.639. A partir da análise das tarefas escolares, previstas nos planejamentos das sequências didáticas, percebe-se que os conteúdos de história afro-brasileira e africana são secundários nas aulas, e que são expostos de forma introdutória ou acessória aos debates. As informações coletadas evidenciam que, do ponto de vista do currículo, esses agentes pouco se interessaram pelo debate sobre a organização das disciplinas e sobre o conhecimento escolar, o que demonstra que não problematizam os princípios subjacentes que regulam a construção social dos programas e as práticas pedagógicas, nem o estatuto e conteúdo das disciplinas escolares.