A mulher negra e o direito à moradia digna: o programa minha casa, minha em Santo Estêvão, BA

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Francisco, Patrícia dos Santos Francisco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado da Bahia; Programa de Pós-graduação em Estudos Territoriais
• Palavras-chave em Português: Mulher negra; Direito à moradia; Política habitacional
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4914

O estudo apresenta uma análise a respeito do direito à moradia digna, com ênfase na abordagem sobre a mulher negra, contemplada no município de Santo Estêvão, Bahia, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Teve-se como recorte espacial os conjuntos habitacionais Santo Estêvão I e Santo Estêvão II, oriundos desta política habitacional. Para fins analíticos, a metodologia incorporou levantamento bibliográfico sobre a temática, ressaltando, sobretudo, os principais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que asseguram o direito à moradia; além de discutir gênero como parâmetro ao acesso à moradia e os princípios que configuram a moradia digna. O trabalho de campo foi desenvolvido no interior dos conjuntos habitacionais, com a realização de entrevistas e aplicação de questionários. Também foram realizadas visitas ao setor de habitação municipal. Essas etapas permitiram identificar o perfil racial e socioeconômico das moradoras do Santo Estêvão I e Santo Estêvão II e realizar registros fotográficos. Ademais, a partir das atividades de campo, foram identificados e mapeados os instrumentos públicos de educação, saúde, lazer e esporte que atendem aos moradores dos conjuntos habitacionais. A partir do critério de raio abrangência e meio de acesso, definido por Regina Castello (2013) para a implementação desses serviços, verificou-se a hipótese do atendimento ao direito à moradia digna. Com as análises, percebemos que a localização dos equipamentos de educação, esporte e lazer não atendem aos princípios da moradia digna. Do mesmo modo, os conflitos de vizinhança têm dilapidado o direito à moradia digna às mulheres dos conjuntos habitacionais, o que ratifica a necessidade de se criar uma associação de moradores e, para além, questionar a intervenção e acompanhamento dos conjuntos por uma equipe multidisciplinar do poder público local. A pesquisa confirmou a importância de estudos acadêmicos para ampliar a discussão no âmbito social e político sobre o direito à moradia digna à mulher negra, isso porque o novo modelo de política habitacional, o PMCMV, ainda não se configura como eficaz para enfrentar a exclusão social e a demanda de serviços públicos que compõem o direito pleno à moradia.