Investimentos públicos diretos em educação superior na Bahia: um estudo de caso sobre o sistema estadual de educação superior da Bahia - Miranda, Marta Rosa Farias de Almeida (2013)
Esta dissertação traz um estudo de caso sobre Sistema Estadual de Educação Superior da Bahia que tem como foco o orçamento e financiamento da educação. Teve como objetivo geral identificar os critérios adotados pelo Governo do Estado da Bahia para decidir sobre a alocação dos recursos públicos destinados aos orçamentos das Universidades Estaduais; e como objetivos específicos: Levantar e analisar a origem e evolução das alterações no comportamento dos recursos alocados aos orçamentos do Governo destinados à Educação no período de 2004 a 2013; Verificar quanto a transparência, acessibilidade e disponibilização dos critérios adotados pelo Governo do Estado da Bahia para decidir sobre a alocação dos recursos aos orçamentos das Universidades Estaduais; e Identificar e analisar a trajetória, configuração e composição dos orçamentos das Universidades Estaduais Baianas no período de 2004 a 2013. O Sistema Estadual de Educação Superior da Bahia é composto por quatro universidades: Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Na análise dos dados quantitativos da participação da função Educação nos orçamentos anuais do Estado da Bahia, no período de 2004 a 2013, considerando os recursos do tesouro, constatamos que esta correspondia a 15,65% em 2004; em 2013, dez anos depois, passou a responder por 16,46% que corresponde a menos de 1% (0,81%) de acréscimo. Contrastando com outras funções a exemplo de: Judiciária: 1,07%; Segurança Pública: 1,77%; Urbanismo: 1,49%; e Saneamento: 1,43%. Na análise da participação percentual, de cada uma das instituições, no valor global destinado as Universidades, verificou-se certa linearidade, tendo sido apurado, no período, as seguintes médias: Uefs: 23,64%; Uesb: 20,61%; Uesc: 17,23%; e Uneb: 38,51%. Nos orçamentos das Universidades confirmou-se a absoluta predominância, no período estudado (dez anos), das despesas correntes e, mais especificamente, das despesas com pessoal e encargos, evidenciando a baixa capacidade de investimentos. Aproximadamente 75% dos recursos destinados às universidades são utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos. As despesas correntes corresponderam, em média, a 95,7% do total do orçamento anual. Já as despesas de capital alcançam apenas a média de 4,3%. A concentração de recursos na categoria de despesas correntes, com predominância nas despesas com pessoal e encargos, sinaliza que, ainda que considerados importantes e tenham alcançado algum consenso, as prioridades de alocação aos orçamentos não estão diretamente associadas a critérios que reflitam a realidade das Universidades Estaduais, negligenciando suas reais necessidades e missão estatutária (ensino, pesquisa e extensão). Foi aplicado questionário visando identificar o grau de conhecimento dos atores sobre os critérios mínimos adotados pelo Governo do Estado da Bahia, para decidir sobre a alocação dos recursos públicos aos Orçamentos Anuais das Universidades Estaduais Baianas. Os resultados evidenciaram que nenhum dos atores afirma “Conhecer Totalmente” tais critérios: 46% declaram conhecer parcialmente e 56% afirmam que não os conhecem. O resultado chama atenção em especial, tendo em vista que, de acordo com o perfil dos atores, 42% são dirigentes e gestores na área da Educação Superior na Bahia, 23% são docentes e 8% são alunos de programas de pós-graduação na área das Ciências Humanas com ênfase na Educação. Os resultados permitiram evidenciar que processo assim como os critérios adotados pelo Governo, para decidir sobre a alocação dos recursos públicos aos Orçamentos Anuais das Universidades Estaduais carecem de transparência, divulgação e acessibilidade, condições necessárias à modernização dos mecanismos de planejamento e gestão governamental à promoção da melhoria das alocações de verbas públicas, da qualidade dos gastos, bem como da avaliação das políticas públicas.