A negociação como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: MANZATO, Welington Júnior Jorge
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/4561467918248070, https://orcid.org/0000-0001-9684-7844
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: direitos da personalidade; negociação; resolução de conflito
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12270

A possibilidade de utilização da negociação como um meio adequado de resolução de conflito consiste na integralidade das partes e propicia resolver seus empasses sem o desgaste do Judiciário. A negociação, enquanto prática extrajudicial de resolução de conflitos, desempenha um papel fundamental na proteção e na promoção dos direitos da personalidade e proporciona autonomia, dignidade e respeito mútuo, que refletem diretamente um alinhamento intrínseco com os valores e princípios que norteiam esses direitos fundamentais. A presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, além da abordagem qualitativa nas pesquisas teóricas por meio da pesquisa bibliográfico-documental. Com isso, a presente pesquisa busca responder ao seguinte problema: é possível utilizar a negociação como um instrumento adequado para a resolução de conflitos para a efetivação dos direitos da personalidade? A pesquisa tem como objetivo explorar a relação intrínseca entre a negociação como prática resolutiva efetiva e os direitos da personalidade, meio este que contribui para a preservação da integridade, da autonomia e do respeito mútuo entre as partes envolvidas em um conflito. Destaca-se que a autonomia do indivíduo é um pilar fundamental dos direitos da personalidade, refletindo o compromisso da negociação em promover a dignidade humana e assegurar que as partes sejam tratadas com equidade e respeito. Outro ponto levantado foi a negociação como uma forma de garantir o acesso à justiça e a possiblidade deste mecanismo servir como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade, além de examinar a negociação como meio extrajudicial de solução de conflitos sob a ótica dos direitos da personalidade, identificando meios mais efetivos de garantir o direito das pessoas que buscam esse meio alternativo de resolução de conflito. No decorrer da pesquisa, tratou-se da negociação e suas possibilidades de resolução de conflito e da efetivação dos direitos da personalidade, considerando que o acesso à justiça tem previsão constitucional e tal prática precisa ser vista como legítima pelo Poder Judiciário.