Impactos da representatividade parlamentar feminina na proteção dos direitos da personalidade da mulher

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: PREZOTTO, Juliana Luiz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Democracia; Direitos da personalidade; Direitos fundamentais; Mulher; Representatividade parlamentar feminina; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9674

O Brasil apresenta déficit sistemático no número de mulheres ocupando cargos públicos eletivos junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Enquanto parte dos teóricos argumenta que o aumento da representação política feminina levaria ao acréscimo de políticas públicas e propostas voltadas para os direitos de gênero, outra defende que não há como estabelecer relação consequencial direta entre a presença feminina no parlamento e a tutela de direitos femininos. Diante disso, o presente trabalho visa analisar a influência da representatividade parlamentar feminina na tutela dos direitos da personalidade do público feminino, a fim de verificar, especificamente, se é possível relacionar a presença de mulheres exercendo cargos de poder na política à maior efetivação e proteção dos direitos da personalidade da mulher. Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa analisa o histórico dos direitos políticos da mulher no constitucionalismo brasileiro, a inter-relação entre democracia, direitos fundamentais e da personalidade e, por fim, a relação entre a representatividade parlamentar feminina e a efetivação de direitos da personalidade. Ao fim, aponta para o resultado de que a presença e a ação de representantes parlamentares femininas em prol das mulheres têm sido responsáveis por aprovar propostas que tutelam direitos da personalidade. Além disso, sugere medidas para o aumento do índice da presença feminina na política.