Conflitos em microssociedades condominiais, o direito à convivência e os limites à proteção dos direitos da personalidade no processo civil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: CUGULA, Jarbas Rodrigues Gomes
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2023343013306024
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: condomínios edilícios; direito à convivência; direitos da personalidade; processo civil
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12298

O tema da pesquisa é a relação entre os direitos da personalidade e os condomínios edilícios, compreendidos como microssociedades que demandam equilíbrio entre os interesses individuais e coletivos. A relevância do tema está no impacto direto das normas e práticas condominiais no âmbito da preservação de direitos fundamentais e da personalidade, como a privacidade, a honra e a liberdade, em um cenário urbano marcado pela verticalização e pelo compartilhamento de espaços. A justificativa para o estudo reside na necessidade de aprofundar a análise jurídica e social acerca das relações em condomínios, visando identificar lacunas normativas e propor melhorias que promovam uma convivência harmoniosa. O problema de pesquisa aborda as implicações jurídicas de possíveis violações aos direitos da personalidade no âmbito condominial, investigando como as regulamentações internas, as ações de síndicos, as assembleias e os conflitos cotidianos podem impactar esses direitos. Para isso, a metodologia adotada combina uma revisão bibliográfica e documental, analisando a legislação, a doutrina e a jurisprudência relevante. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de conceitos gerais do direito condominial para compreender violações específicas e sua resolução. O objetivo geral é investigar as implicações jurídicas da ofensa aos direitos da personalidade nos condomínios edilícios e equiparados. Os objetivos específicos incluem: (a) definir condomínios edilícios e analisar a legislação aplicável; (b) discutir os direitos da personalidade no contexto condominial, identificando lacunas legislativas; (c) avaliar a relevância das áreas comuns e das políticas de uso; (d) investigar ações processuais para proteger direitos da personalidade; e (e) propor soluções para conflitos comuns, destacando a eficácia de assembleias e mediações. A pesquisa é interdisciplinar, combinando o direito condominial com aspectos sociais, de modo que destaca como as decisões coletivas e as normas internas moldam a convivência e afetam os direitos dos condôminos. O estudo propõe soluções jurídicas para problemas recorrentes, como as normas abusivas, a exposição indevida de dados pessoais e as restrições excessivas ao uso de áreas comuns. Como resultado, ressalta-se a importância de um equilíbrio entre a liberdade individual e o respeito coletivo nos condomínios. A pesquisa evidencia que a proteção dos direitos da personalidade depende de regulamentação adequada e de instrumentos processuais eficazes, como as ações civis para cessar abusos e medidas de mediação para prevenir conflitos. Além disso, destaca-se a necessidade de conscientização coletiva sobre os direitos e deveres dos condôminos, visando à construção de comunidades mais harmoniosas. Por fim, o estudo contribui para o aprimoramento das normativas internas e da legislação aplicável, promovendo o respeito aos direitos da personalidade em microssociedades condominiais e fomentando a convivência equilibrada. A dissertação insere-se na Linha de Pesquisa “Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (UNICESUMAR), abordando a intersecção entre a propriedade e a convivência como elemento central para a proteção dos direitos individuais e coletivos.