Sociedade da informação, herança digital e os direitos da personalidade - JUNIOR, Ilson Gomes Ferreira (2022)
Este estudo apresenta uma análise sobre o direito sucessório em âmbito digital. Tem por objetivo discutir a lacuna apresentada pela LGPD e pelo direito sucessório, com base no ordenamento jurídico pátrio, apontando as necessidades de uma legislação que tutele os direitos personalíssimos do falecido e dos herdeiros, uma vez que o direito ainda carece de regulamentações sobre o ambiente virtual e, mais ainda, sobre a herança digital. Trata-se de um tema ainda pouco debatido, justificando-se a pesquisa pela necessidade de elaborar uma norma que tutele os bens virtuais deixados após o falecimento. Para tanto, a pesquisa se valeu do método hipotético-dedutivo, analisando livros e artigos científicos que versem sobre direito sucessório e direito digital. Por fim, a pesquisa indica a ausência de uma legislação brasileira que verse sobre herança digital, apontando a necessidade de um tratamento mais direcionado sobre o assunto, para que nenhum direito seja violado com o repasse ou exclusão integral do acervo digital.