Neoliberalismo e proteção social: aproximações entre direito previdenciário e direitos de personalidade na interação entre direito e economia - GMACH, Deomar Adriano (2023)
As reformas previdenciárias após 1988 denotam um descompasso com a proteção da pessoa humana, tendo em vista que sempre caminharam no sentido de reduzir direitos, demonstrando uma preponderância de questões econômicas em detrimento das sociais. Partindo do pressuposto de que os direitos previdenciários funcionam como instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, a presente dissertação buscará responder à seguinte questão: como, e de que modo, o neoliberalismo vem intervindo na Constituição Federal no sentido de reduzir o alcance do direito previdenciário como ferramenta protetora de direitos da personalidade e como compactar interesses econômicos e a proteção social em uma ferramenta, ainda que nova, que consiga manter o seu caráter protetor dos direitos da personalidade? O objetivo geral da pesquisa é provar os efeitos deletérios do neoliberalismo nos sistemas de proteção social com os respectivos desdobramentos nos direitos da personalidade. A presente dissertação se relaciona com a área de pesquisa do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), qual seja: Direitos da Personalidade. Dentro do programa, o trabalho está alinhado com a linha de pesquisa “Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade”, estando o trabalho inserido no projeto de pesquisa “Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade” já que o direito previdenciário, o direito ao recebimento de uma transferência de renda por parte do Estado, será tratado como um instrumento de efetivação apto a dar azo a direitos da personalidade como uma vida digna, a saúde e o livre desenvolvimento da personalidade. A dissertação se justifica pela necessidade de compreender em que medida o neoliberalismo influencia na produção da norma previdenciária e no sistema de proteção previdenciária do século XXI e como isso pode impactar não só o próprio Direito Previdenciário, mas também os direitos da personalidade daquelas pessoas que presenciam o tolhimento dos seus benefícios previdenciários, fonte de renda e garantidores de dignidade. Para o desenvolvimento da pesquisa, quanto à metodologia, foram adotados os seguintes critérios: a) quanto à natureza, foi utilizada a pesquisa básica; b) quanto ao tipo de pesquisa, a vertente utilizada foi a jurídico-sociológica; c) quanto ao tipo de investigação, nos três primeiros capítulos foi adotada a jurídico-projetivo e, no último capítulo, a jurídico-propositivo; d) o método de abordagem escolhido foi o dedutivo; e) para o método de investigação foi utilizada a pesquisa teórica. Quanto aos procedimentos metodológicos, que são o meio de concreção da metodologia da pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica.