Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo - Araruna, Simone Bezerra Pontes (2018)
A presente dissertação de mestrado parte da observação do Princípio da Absoluta Prioridade com relação à criança e ao adolescente, assegurado no artigo 227 da Constituição Federativa Brasileira de 1988, dos demais princípios constitucionais e infraconstitucionais incorporados ao sistema normativo brasileiro relativo à proteção integral da infância, bem como dos princípios informadores da atividade publicitária do Código de Defesa do Consumidor, que juntos corroboram para assegurar o desenvolvimento integral à criança e ao adolescente. Por conseguinte, avalia-se o fenômeno publicitário que progressiva e exponencialmente tem se aproximado da criança e do adolescente, com o intuito de utilizá-los como propulsores e absorvedores do consumo, sob a ótica da interferência da sociedade de consumo e da cultura do consumo. Com base nestas ponderações, examina-se os reflexos negativos do assédio publicitário na formação e desenvolvimento biopsicossocial da criança e adolescente, tomando como base três exemplos representativos, como: a obesidade, o encurtamento da infância e o marginalismo social da criança pobre. Ao final, analisa-se, sob a perspectiva da responsabilidade compartilhada da família, sociedade e Estado, evocada pelo aludido art. 227 da Constituição Federal de 1988, um panorama sobre como tem sido incorporado o conceito de proteção à infância com relação à publicidade no contexto brasileiro e quais os seus direcionamentos para o futuro. Para tanto, lançou-se mão de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, a partir do método de procedimento teórico, histórico e bibliográfico, tomando por base a documentação direta e indireta e estudos já realizados sobre o tema.