Direito fundamental à razoável duração do processo e sustentabilidade social: análise sobre demandas por prestação jurisdicional de saúde no estado da Paraíba - Barbosa, João Batista (2019)
Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 foi incluído no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, onde consta o direito à razoável duração do processo. Depois de aproximadamente treze anos, as Ouvidorias dos órgãos judiciais ainda recebem muitas reclamações atinentes à morosidade judicial. Ocorre que a Constituição referida reconheceu diversos valores sociais a exemplo do direito à saúde. Violados estes direitos, abre-se a possibilidade de judicialização. No entanto, havendo demora desproporcional na solução do litígio, a decisão poderá não ter mais utilidade prática. Neste sentido, esta dissertação tem como objetivo o estudo do direito à razoável duração do processo e a análise quantitativa de demandas por prestação jurisdicional de saúde no Estado da Paraíba. Para tanto, serão analisados e confrontados dados estatísticos sobre recursos e ações originárias; examinadas declarações e convenções internacionais; a legislação pátria e empreendido estudo da doutrina afim com o tema. No final, avalia-se como a sustentabilidade social é afetada pelas decisões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e propõe-se caminho apto a contribuir para a realização do direito à saúde.