Conceito de trabalho análogo ao de escravo no Brasil: limites normativos à adoção de um conceito restrito - Saldanha, Milton Nogueira da Cruz (2018)
O objeto da presente dissertação é o conceito de trabalho análogo ao de escravo no Brasil e os limites normativos para sua redução especulativa. O objetivo é analisar o conceito de trabalho análogo ao de escravo, visando à sua adequação com a Constituição Federal de 1988, com os diplomas normativos internacionais de que o Brasil é signatário e contemplando formas hodiernas de exploração do trabalho humano, resultantes das constantes transformações do mundo contemporâneo. Para tanto, foram descritos os antecedentes históricos do trabalho escravo; foi caracterizado o trabalho em condições análogas à de escravo em normativos internacionais e nacionais, bem como discutida a influência da aplicação do conceito de trabalho em condições análogas à do trabalho escravo na respectiva erradicação, à luz dos direitos fundamentais. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, essa envolvendo documentos nacionais e internacionais sobre o tema. A conclusão foi de que o conceito do trabalho desenvolvido em condições análogas à do trabalho escravo deve abranger todas as variáveis implícitas nessa prática, seja em suas formas mais antigas, seja nos novos modelos, além de estar em consonância com a Constituição de 1988, com os normativos internacionais e, principalmente, abranger todas as formas pelas quais o trabalho escravo é explorado.