Tributação indutora e o desenvolvimento sustentável quanto às fontes de energia renováveis - Monteiro, Wellington de Serpa (2020)
Esta dissertação analisa a possibilidade da indução tributária na promoção do desenvolvimento sustentável no campo das energias renováveis. Empreende-se uma perspectiva interdisciplinar que envolve o Direito e a Economia. Se analisa a ideia de desenvolvimento e a evolução do mesmo, demonstrando a ampliação de seu alcance num entendimento que abrange tanto o aspecto social, quanto a sustentabilidade, e que irá ter reflexos na Constituição Federal de 1988, dando ao nosso atual Estado um caráter de Estado Socioambiental de Direito que, de uma forma sistemática, deverá buscar o desenvolvimento sustentável. Para tal mister, criou o seu Estado Fiscal, necessário para obter-se os meios econômicos para atingir os objetivos constitucionais, o qual, necessariamente, deve observar os parâmetros tributários previstos em nossa Carta Política e que pode ser utilizado, consoante os seus princípios, para além dos fins meramente arrecadatórios, para induzir condutas que favoreçam um desenvolvimento de feitio sustentável, notadamente na área de energia, uma vez que esta é essencial ao desenvolvimento e tem grande papel na geração de problemas ecológicos (poluição), dependendo de suas fontes serem ou não limpas e renováveis. No caso brasileiro, destacam-se, pela natureza inovadora e ampla possibilidades de crescimento, as de origem solar, da biomassa e eólica. Na questão pertinente aos procedimentos, serão utilizadas metodologias de cunho descritivo. Os procedimentos metodológicos a serem utilizados na pesquisa proposta foram a pesquisa bibliográfica sobre os seguintes temas relacionados ao objeto de estudo: desenvolvimento sustentável, tributação indutora, matriz energética e elétrica nacionais, fontes de energia renováveis, dentre outros. A pesquisa é conclusiva no sentido da necessidade de eficiência da extrafiscalidade no campo da energia, o que ocorrerá desde que observante de seu papel nacional como indutor de condutas que privilegiem não somente a necessária expansão da geração de energia elétrica, mas principalmente a geração de energia a partir de fontes que sejam renováveis e acarretem custos ambientais mínimos. Conclui-se pela viabilidade do uso da indução tributária na promoção do desenvolvimento sustentável no setor das energias renováveis.