A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no município de João Pessoa/PB - Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega (2020)
O presente trabalho, que aborda o IPTU Verde, pretende averiguar a implementação desse instrumento como mecanismo de desenvolvimento sustentável, o que lhe é atribuído por meio do caráter extrafiscal do Poder Público Municipal. Nessa perspectiva, objetiva-se analisar como o Poder Público pode atuar buscando harmonizar e estimular o desenvolvimento sustentável por meio de sua atividade arrecadatória, sobretudo no aspecto extrafiscal. Para tanto far-se-á uma análise do princípio do desenvolvimento sustentável no caráter fiscal e extrafiscal da atividade arrecadatória do Estado, e ao fim, por meio do método comparativo, um estudo de caso entre o Decreto nº 29.100/2017 do Município de Salvador/BA e o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 do Município de João Pessoa/PB. Para a consecução dos objetivos utiliza-se o método hipotético-dedutivo pois haverá uma investigação do problema para ao fim obter uma resposta mais adequada. Optou-se por uma revisão bibliográfica, com o método monográfico e a vertente qualitativa. Após verificação pode-se concluir que o IPTU Verde é um mecanismo eficaz para o desenvolvimento sustentável.