O Direito à educação de crianças com transtorno do espectro autista a qualificação do acompanhante especializado como fator necessário a inclusão - Carvalho, Flávia Grazielle Rebouças Teixeira de (2018)
A pesquisa apresentada consiste em um estudo sobre a educação de crianças com o transtorno do espectro autista - TEA e o papel do acompanhante especializado como fator necessário à inclusão. A pesquisa parte do estudo da investigação da trajetória histórica das pessoas com deficiência, sua atual conceituação, analisando de forma paralela, princípios basilares apontados pela Constituição Federal do Brasil, como o da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Tais fundamentos são considerados dentro do nosso ordenamento jurídico fontes necessárias de orientação e proteção aos grupos considerados minoritários. Para tanto, busca-se abordar a temática voltada ao autismo, verificando-se sua definição, principais características e comportamentos apresentados pelas crianças que são acometidas pela síndrome. A investigação atende ao estudo do direito fundamental à educação, entretanto, seu foco está centrado no que preceitua a Lei Federal n. 12.764/12 (Lei Berenice Piana), que estabelece em seu texto a presença de um “acompanhante especializado” nas classes comuns de ensino regular, que deverá colaborar e atuar como facilitador para o aprendizado e na interação com os demais alunos.A presença da figura de um profissional qualificado é fator necessário e decisivo para que a criança com autismo possa ser acompanhada de forma mais didática, tornando-se mais participativa e capaz de interagir à completude do ambiente escolar. Entretanto, a competência e aptidão específica deste especialista não vêm predefinidas na referida Lei, ensejando que os estabelecimentos de ensino admitam pessoas sem conhecimento prévio para tratar com a diversidade. No que se refere ao objetivo geral, a pesquisa é explicativa, pois utiliza-se de uma abordagem qualitativa, elaborada a partir de fontes bibliográficas e documentais, realizada através do levantamento de referências teóricas já realizadas.