O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC - Barros, Anne Caroline Rodrigues (2019)
A presente pesquisa versa sobre a viabilidade da adequação do desenvolvimento econômico às atividades das microempreendedoras alimentícias itinerantes de food trucks, visando à aplicação do conceito de sustentabilidade em todas as etapas de produção e fornecimento de bens e serviços, até o consumo sustentável do seu destinatário final. Concebe-se que a implementação da sustentabilidade no âmbito do consumo e a aplicação da responsabilidade civil dos fornecedores de bens e serviços são fundamentais para a manutenção de um meio ambiente equilibrado, com o objetivo de garantir a saudável subsistência humana. Diante dessas elucidações, pode ser concebido, por sua vez, que não apenas as empresas são responsáveis pela promoção da neutralização de externalidades negativas, mas o ato do consumo também figura como fator estimulante das atividades econômicas de mercado, sendo o consumidor, por sua vez, um sujeito de direitos e deveres, que atua como um ente promotor da sustentabilidade ambiental com vistas à sua proteção, eis que é vital para a sua existência e postergação. Diante disto, torna-se necessária a análise da adequação das atividades desempenhadas pelos microempreendedores de foodtrucks à legislação vigente, com ênfase na responsabilidade civil à luz do CDC, uma vez que estes, de forma massificada e abrupta, inseriram-se no mercado econômico do país. Esses também deverão ser submetidos à análise da promoção do desenvolvimento sustentável em suas atividades, juntamente com o seu público consumidor e destinatários finais, os quais passam a ter o conhecimento do consumo sustentável. Para desenvolver o referencial teórico da dissertação, o método científico empregado foi o dedutivo e como procedimentos técnicos foram utilizados o histórico e o bibliográfico, haja vista que para fundamentar o tema em estudo exploraram-se livros, artigos científicos, sites, periódicos, legislação e jurisprudência, além dos ensinamentos doutrinários de vários autores que já se debruçaram sobre a temática. E por fim, foi realizada a pesquisa exploratória diretamente nos Órgãos Públicos responsáveis pela fiscalização das atividades microempreendedoras de food trucks nos municípios de João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba.