Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Sena, Luis Gustavo Vilas Bôas de lattes
Orientador(a): Vitor Sobrinho, Eledir lattes
Banca de defesa: Ramos, Maria Olívia de Souza lattes, Ferreira, Luiz Eraldo Araujo lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Salvador
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
Departamento: Energia
País: BR
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/331
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
id UNIF_42aa7d31d6a80d2f4171d0bbe3c1364a
oai_identifier_str oai:teste.tede.unifacs.br:tede/331
network_acronym_str UNIF
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
repository_id_str
spelling Vitor Sobrinho, EledirCPF:64656969915http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723851E9Ramos, Maria Olívia de SouzaCPF:31556140568http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781195T0Ferreira, Luiz Eraldo AraujoCPF:07152698449http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706225A8CPF:96072695515http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4282140P4Sena, Luis Gustavo Vilas Bôas de2016-04-29T14:18:18Z2008-11-202008-05-16SENA, Luis Gustavo Vilas Bôas de. Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil. 2008. 69 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2008.http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/331Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luis Gustavo Sena 2008 Pre-textuais.pdf: 49174 bytes, checksum: 57212bf0f459f2b68fb9bedccd0fc990 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorO presente trabalho estuda o transporte do gás natural através de dutos, mediante a análise dos regimes de concessão e autorização a ele aplicados, à luz do Direito Administrativo brasileiro, por meio de revisão bibliográfica. À primeira vista, tem-se que a legislação vigente estabeleceu o regime da autorização como o mais adequado a essa atividade, enquanto que o clamor da indústria é justamente o diametralmente oposto: a adoção do regime de concessão para os interessados em ingressar na atividade de transporte dutoviário do gás. Essa dicotomia influi diretamente no desenvolvimento da indústria, tendo em vista que a autorização não é capaz de conferir aos agentes do setor a mesma segurança jurídica passível de ser alcançada pela concessão. Por essa razão, este estudo estabelece a diferenciação entre os dois regimes, tomando-se por base as peculiaridades inerentes à indústria gasífera, bem como por meio da análise dos comandos normativos em voga. A Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 9.478/97 e outras normas são aqui analisadas, ante a importância de seus preceitos. Também são esboçados possíveis cenários futuros, a partir do estudo dos projetos de lei para o gás natural ora em tramitação no Congresso Nacional, vez que, em cada projeto, esse ou aquele regime é contemplado em detrimento do outro. Estes escritos, portanto, têm como objetivo recomendar a adoção de um dos regimes como o mais adequado para a atividade de transporte do gás natural através de dutos, a partir de extensa pesquisa bibliográfica, tanto acerca dos institutos jurídicos da autorização e da concessão, bem como das características da indústria gasífera.application/pdfporUniversidade SalvadorPrograma de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de EnergiaUNIFACSBREnergiaGás naturaltransportegasodutosconcessãoautorizaçãoCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICAEstudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACSinstname:Universidade Salvador (UNIFACS)instacron:UNIFACSORIGINALDissertacao Luis Gustavo Sena 2008 Pre-textuais.pdfapplication/pdf49174http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/bitstream/tede/331/1/Dissertacao+Luis+Gustavo+Sena+2008++Pre-textuais.pdf57212bf0f459f2b68fb9bedccd0fc990MD51tede/3312016-04-29 11:18:18.826oai:teste.tede.unifacs.br:tede/331Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.unifacs.br/http://tede.unifacs.br:8080/oai/requestbibliotecadigital@unifacs.br||bibliotecadigital@unifacs.bropendoar:2016-04-29T14:18:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS - Universidade Salvador (UNIFACS)false
dc.title.por.fl_str_mv Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil
title Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil
spellingShingle Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil
Sena, Luis Gustavo Vilas Bôas de
Gás natural
transporte
gasodutos
concessão
autorização
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA
title_short Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil
title_full Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil
title_fullStr Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil
title_full_unstemmed Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil
title_sort Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil
author Sena, Luis Gustavo Vilas Bôas de
author_facet Sena, Luis Gustavo Vilas Bôas de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Vitor Sobrinho, Eledir
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:64656969915
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723851E9
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Ramos, Maria Olívia de Souza
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:31556140568
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781195T0
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Ferreira, Luiz Eraldo Araujo
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:07152698449
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706225A8
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:96072695515
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4282140P4
dc.contributor.author.fl_str_mv Sena, Luis Gustavo Vilas Bôas de
contributor_str_mv Vitor Sobrinho, Eledir
Ramos, Maria Olívia de Souza
Ferreira, Luiz Eraldo Araujo
dc.subject.por.fl_str_mv Gás natural
transporte
gasodutos
concessão
autorização
topic Gás natural
transporte
gasodutos
concessão
autorização
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA
description Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
publishDate 2008
dc.date.available.fl_str_mv 2008-11-20
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-05-16
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-29T14:18:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SENA, Luis Gustavo Vilas Bôas de. Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil. 2008. 69 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/331
identifier_str_mv SENA, Luis Gustavo Vilas Bôas de. Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil. 2008. 69 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2008.
url http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/331
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Salvador
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNIFACS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Energia
publisher.none.fl_str_mv Universidade Salvador
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
instname:Universidade Salvador (UNIFACS)
instacron:UNIFACS
instname_str Universidade Salvador (UNIFACS)
instacron_str UNIFACS
institution UNIFACS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
bitstream.url.fl_str_mv http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/bitstream/tede/331/1/Dissertacao+Luis+Gustavo+Sena+2008++Pre-textuais.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 57212bf0f459f2b68fb9bedccd0fc990
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS - Universidade Salvador (UNIFACS)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecadigital@unifacs.br||bibliotecadigital@unifacs.br
_version_ 1846356599654842368