A atividade de regulação e a industria de gás natural : desafios da agência estadual de regulação dos serviços públicos concedidos da Bahia - AGERBA - Magnago, Julio Cezar (2004)
O novo modelo de gestão adotado pelo Estado, especialmente na condução dos serviços públicos, ocasionando a retração da sua condição de órgão executor destes serviços, em conjunto com a importância que o setor de gás natural adquire ao ser revista a matriz energética nacional são os parâmetros deste trabalho. Neste novo contexto, destaca-se o Estado no papel de órgão regulador, entidade responsável pela garantia da qualidade e continuidade dos serviços públicos delegados. Através da análise do mercado de gás natural no Estado da Bahia verificou-se a baixa interiorização do gasoduto e a pouca diversificação de segmentos atendidos, quase exclusivamente industriais. Deste modo, este trabalho versa sobre a atividade de regulação e a sua importância no acompanhamento dos serviços públicos concedidos, especialmente o setor de gás natural, avaliando também as atuações da AGERBA nos primeiros anos de atuação. Assim sendo, verificam-se as necessidades de ajuste do modelo multi-setorial adotado pela AGERBA, apresentando os desafios e as providências necessárias ao conciliar o desenvolvimento de uma industria de gás natural em cenários de instabilidade, num mercado emergente.