O direito à educação de qualidade nos marcos regulatórios de educação e suas decorrências para a formação continuada dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental - Cesar, Paula Cristina de Lima (2015)
A pesquisa, de cunho teórico e do tipo documental, tem como foco investigativo os pressupostos sobre a educação de qualidade presentes nos Marcos Regulatórios da Educação, em nível nacional, e suas decorrências para a formação continuada de professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Insere-se no contexto dos estudos realizados no âmbito da linha de pesquisa Formação de professores, teorias e práticas educativas. O corpus investigativo está composto pelos seguintes documentos: Constituição da República Federativa do Brasil; Convenção sobre os Direitos da Criança; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/96; Plano de Desenvolvimento da Educação; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica; Plano Nacional de Educação e as suas metas. A técnica para a análise documental foi a Técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin, adotando-se como unidade de análise o eixo temático da formação continuada, e como temáticas a serem contempladas nessa formação: a práxis Educativa pautada por uma Educação em Direitos Humanos; a organização curricular; a organização dos ambientes e tempos educativos; o planejamento da práxis educativa e Avaliação da aprendizagem, dentre outros. As reflexões apresentadas pretendem contribuir para uma nova abordagem da formação de professores, buscando uma transformação na ação docente. Espera-se que as modificações na prática docente promovam a qualidade da educação e favoreçam a aprendizagem.