Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização - Quinupa, Antonio Marcos (2019)
O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome como direito fundamental. Desenvolveu-se assim, à luz da teoria dos direitos humanos, uma hermenêutica em torno da apreciação do pedido de retificação de prenome, tendo sido utilizado o procedimento metodológico historiográfico, no sentido de não perder de vista a não linearidade em que os transgêneros aparecem no processo civilizatório. Este leitmotiv demonstra a perspectiva em que as pessoas reivindicaram seus direitos, a partir da constituição das respectivas subjetividades e tomada de consciência enquanto sujeitos cognoscentes e, ao mesmo tempo, sujeitos de direitos, por paradoxal que essa abstração jurídica possa se manifestar. O texto apresenta a narrativa da formação do movimento transgênero, desde o momento em que se reivindicava o mero respeito ao nome social até a percepção das condições de possibilidade para requerer-se juridicamente a retificação da certidão de nascimento. O desenho teórico traçado partiu do gênero como categoria de análise e transitou da cisgeneridade para a transgeneridade, problematizando os discursos incidentes sobre os corpos das pessoas transgêneras, sobretudo os discursos patologizantes, cristalizados pelo dispositivo da sexualidade. Dessa forma, o arcabouço empírico possibilitou a análise da trajetória dos pedidos desde a forma judicial de pedir até a extrajudicial.