O impacto desproporcional da reforma da previdência sob a análise da perspectiva de gênero no Brasil - Nogueira, Mirian Ramos (2024)
A dissertação busca trazer reflexões acerca da aplicabilidade da Teoria do Impacto Desproporcional na Reforma da Previdência, examinando o conceito de gênero, analisando a proteção internacional contra discriminação de gênero. Para isso, investiga-se os avanços conquistados na área previdenciária pelas mulheres, os pontos críticos da Reforma da Previdência que agravam a desigualdade de gênero e o emergente campo do direito constitucional feminista. A narrativa parte da percepção de que o feminismo tem implicações legais e constitucionais significativas, especialmente no contexto da reforma previdenciária. A pesquisa se estrutura em três capítulos: o primeiro aborda a condição da mulher no Brasil e a importância do constitucionalismo feminista; o segundo contextualiza a previdência no país, destacando o movimento do "lobby do batom" que foi fundamental para o alcance dos direitos das mulheres em várias áreas e os desafios para a igualdade de gênero na área previdenciária; o terceiro analisa os aspectos da reforma previdenciária que afetam as mulheres de forma desproporcional, introduzindo a teoria do impacto desproporcional e explorando estratégias de promoção da igualdade de gênero na previdência, fazendo um estudo no direito comparado e na adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Por meio de uma lente interpretativa que soma as premissas do constitucionalismo feminista, procurou-se demonstrar como as mulheres podem ser afetadas com leis que se aparentam neutras, mas que são discriminatórias e tem o condão de aumentar a desigualdade de gênero. A pesquisa visa contribuir tanto academicamente como socialmente, fornecendo insights para políticas públicas mais equitativas e melhorando a qualidade de vida das mulheres. Utilizando uma abordagem metodológica fundamentada no constitucionalismo feminista, o estudo combina revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos para abordar questões de gênero na Previdência.