Os direitos humanos nos currículos dos cursos de direito de universidades públicas brasileiras: desafios e possibilidades na formação continuada de professores - Matoso, Rubiane Bakalarczyk (2022)
Este trabalho propõe uma reflexão sobre os Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos no Brasil e a formação continuada dos professores com foco na análise das matrizes curriculares de cursos de graduação em Direito de três universidades públicas brasileiras: UFPR, UFSC e USP. A pesquisa organizouse pelo levantamento bibliográfico e documental em uma abordagem qualitativa que buscou a interpretação do fenômeno por meio de um estudo descritivo e exploratório, considerando, sobretudo, as contribuições de Sacristán (1998; 2000) e Arroyo (2015). A problemática que guiou o desenvolvimento do estudo indagou em que medida as matrizes curriculares previstas nos cursos de graduação em Direito possibilitam a abordagem dos Direitos Humanos em consonância com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos? Nessa perspectiva, teve como objetivo geral analisar as matrizes curriculares dos cursos de Direito face às orientações normativas das políticas públicas sobre a inserção da temática dos Direitos Humanos no ensino superior. Os achados apontam que os currículos dos cursos de Direito analisados possuem disciplinas com temáticas voltadas aos Direitos Humanos, abrangendo disciplinas obrigatórias e optativas, sendo que a maior oferta sobre DH está relacionada nas disciplinas optativas. Entretanto, está praticamente ausente nos currículos oficiais a temática específica da Educação em Direitos Humanos. Os resultados apresentados nesse trabalho também apontam que os Direitos Humanos ainda são ensinados como normas e conceitos, sem um caráter pedagógico voltado para a Educação em e para Direitos Humanos. Por fim, assinala-se a necessidade de uma formação continuada de professores voltada à Educação em e para os Direitos Humanos nos cursos superiores de Direito e, para tanto, propõe-se como produto dessa pesquisa, por se tratar de um mestrado profissional em Educação e Novas Tecnologias, a elaboração de um curso na modalidade EAD com o uso de recursos tecnológicos digitais para formação continuada de professores em e para Direitos Humanos.