Articulação institucional e a política de atendimento socioeducativo no município de São Borja (2018) - Facio, Jessica Silva (2019)
O presente trabalho aborda a articulação institucional prevista na legislação para com os procedimentos adotados em relação aos adolescentes praticantes de ato infracional no município de São Borja. Nesse sentido, percebe-se a importância da rede de atendimento nas medidas socioeducativas, bem como nas tentativas de não reincidência infracional dos mesmos. Em um primeiro momento o trabalho foi guiado pela abordagem qualitativa, sendo utilizado levantamento bibliográfico e pesquisa documental que possibilitou a análise da legislação específica, bem como dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Atendimento Socioeducativo. Após, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os profissionais atuantes das diferentes instâncias da rede, que foram estudadas através de análise de conteúdo. Além disso, contou com tratamento quantitativo pelos dados estatísticos relativos à criminalidade e ao ato infracional nos entes federados. Os resultados reforçam a importância do trabalho articulado, além do distanciamento entre a lei e a prática da política de atendimento.