Responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial - Cavalcante, Edneusa de Almeida (2019)
A Promulgação da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Civil de 2002, trouxe ao Direito de Família transformações no qual a afetividade passou a permear as relações familiares. O afeto é vital para a criação da criança e do adolescente, contudo não raro os pais descumprem seus deveres e deixam seus filhos em situação de completo desamparo moral no qual os mesmos podem ser responsabilizados civilmente pelo abandono. A família é o bem mais precioso é através dela que a criança e o adolescente se desenvolvem moralmente e psicologicamente. As crianças e adolescentes abandonados afetivamente podem desenvolver problemas psicológicos e traumas que influencia no seu desenvolvimento integral. Pleitear o dano moral pelos danos sofridos não resgata uma parte que foi perdida, mas faz com que a pessoa resgate um pouco da sua dignidade.