O ensino religioso na escola pública brasileira: modulações da laicidade (1996-2018) - Gonzalez, Keila Patricia (2021)
O presente estudo tem o objetivo de analisar historicamente as controvérsias da laicidade na escola pública brasileira laica, por meio da regulamentação da disciplina escolar de ensino religioso no período de 1996 a 2018, portadora da problemática da religião no espaço público em um Estado laico, a qual perpassa os campos educacional, religioso, político e jurídico. A pesquisa situa-se no contexto da história da educação e ancora-se em aportes teóricos da história das disciplinas e da teoria dos campos de Pierre Bourdieu para compreender como se estruturam os conteúdos, as práticas prescritas, a finalidade e a profissionalização dos professores da disciplina escolar de ensino religioso na escola pública, desvelando os conflitos e as disputas em torno da laicidade estatal. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas as seguintes fontes históricas: legislação e normatização pedagógica sobre o ensino religioso; documentos judiciais na esfera federal sobre a disputa do modelo de ensino religioso (confessional ou não confessional) a ser implantado na escola pública; as produções do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso e os documentos oficiais da Base Nacional Comum Curricular disponibilizados pelo Ministério da Educação, Diretrizes Curriculares para o curso de Ciências da Religião. A tese defendida é a de que a disciplina de ensino religioso, legitimada pelo ordenamento jurídico brasileiro (ensino religioso confessional e interconfessional), e mesmo regulamentada pelo Ministério da Educação como ensino religioso não confessional – epistemologicamente autônomo da religião e legitimada pela ciência –, evidencia, por meio da análise de sua regulamentação, como a presença da religião na sociedade brasileira, especificamente na escola pública, está relacionada com dispositivos legais, apesar ou por causa da laicidade, para legitimar diretamente ou por meio da regulação indireta os interesses das religiões cristãs, especialmente da Igreja Católica nesse espaço.