Políticas de estímulos à inovação na indústria brasileira: intenções e resultados - Souza, Charles Araujo de [UNESP] (2017)
No Brasil, as políticas industriais voltadas à inovação cresceram de modo significativo nas últimas décadas e concentraram uma quantidade importante de recursos públicos. A questão a saber é se este grau de atuação do Estado como agente principal da política industrial para a inovação tem contribuído efetivamente para a elevação do padrão tecnológico das firmas do país. A resposta para tal questão passa por se constatar que diversos programas de estímulo ao desenvolvimento industrial foram criados e, em muitos casos, não há fiscalização eficiente sobre o modo de alocação dos recursos. Uma das preocupações essenciais deste trabalho é analisar se determinadas características de formulação e operação das políticas de inovação tecnológica no Brasil, incluindo aspectos legais, não estariam se desviando dos objetivos propostos em suas concepções. Inicialmente foi feita uma pesquisa de caráter exploratório sobre a gestão da política inovativa no Brasil após o período de redemocratização. Em seguida, o estudo assumiu um caráter mais quantitativo. A partir da análise dos contratos dos programas e de microdados com o perfil da empresa tomadora, buscou-se analisar o tipo de estímulo que a empresa recebeu para inovar e o modo como os recursos públicos foram alocados. Há evidências de que a recente política de inovação está associada a fatores como: i) a incorporação de capital tangível; ii) a concentração de recursos; iii) a ineficácia dos mecanismos de monitoramento e avaliação; e iv) a baixa orientação para o mercado externo.