Competência moral e perfil de profissionais que atendem o adolescente em conflito com a lei

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Bernardo, Júlia Ferreira [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Adolescentes - Brasil; Delinquentes juvenis; Medidas socioeducativas; Educadores sociais - Formação; Sistemas socioeducativos; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Brasil; Teenage infractors
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/91220

Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a criança e o adolescente passam a ser reconhecidos como cidadãos com direitos e deveres. Estes, num contexto de proteção integral, podem ser submetidos ao cumprimento de uma medida socioeducativa caso cometam ato infracional. O SINASE, documento que regulamenta essas medidas, pontua que a equipe técnica e educadores que atendem os adolescentes em conflito com a Lei são importantes agentes para que se cumpra efetivamente o cunho educativo e ressocializador das medidas. Esses profissionais lidam o tempo todo com questões de desrespeito às normas, regras e valores sociais, pois os adolescentes que atendem é um grupo já marcado legalmente por condutas transgressoras. O objetivo deste trabalho foi avaliar a competência moral dos profissionais dos serviços socioeducativos, a fim de verificar se este profissional está apto a lidar com questões do desenvolvimento sócio-moral dos adolescentes. Além disso, buscou-se conhecer esses profissionais através de sua trajetória de estudos e trabalho e do cotidiano na atual função. O estudo pauta-se nas teorias de Piaget, Kohlberg e Lind, bem como nos documentos oficiais de diretrizes do sistema socioeducativo, SINASE e ECA, e em teorias sobre a formação do (sócio)educador. Foram participantes 27 profissionais que trabalham nas medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade de três cidades do noroeste do estado de São Paulo. A coleta de dados foi feita utilizando o Moral Judgment Test (MJT) de Lind (2000; BATAGLIA, 2010) e uma entrevista semi-estruturada em que procurou-se conhecer o perfil dos participantes. A análise dos resultados envolveu a avaliação dos escores obtidos pelo grupo na aplicação do MJT e a análise qualitativa das entrevistas semi-estruturadas. Como resultado...